A plataforma Meta se recusou a fornecer ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes dados sobre contas do Instagram de usuários com registros nos Estados Unidos, Portugal e Argentina. A recusa ocorreu em petição protocolada nesta quarta-feira (8). Nela, os advogados da plataforma pedem a Moraes, “respeitosamente, a reconsideração” da ordem.

No dia 1º de outubro, Moraes, a pedido da Polícia Federal, mandou que as plataformas fornecessem os dados de 41 contas do Instagram, cinco contas do TikTok, 20 contas do X e três contas do YouTube. Em relação ao Instagram, além das três contas no exterior, a Meta informou que não encontrou dois dos perfis solicitados.

Os advogados da plataforma defendem que dados de usuários fora da jurisdição brasileira “devem ser buscados por meio dos mecanismos de cooperação jurídica internacional disponíveis, como expressamente determinado por esse Supremo Tribunal Federal”.

Dino alega ameaças

A determinação ocorreu no âmbito do inquérito das “milícias digitais”, que também investiga o empresário Elon Musk, dono da rede social X. Agora, a ação apura supostas ameaças ao ministro Flávio Dino. Segundo a decisão de Moraes, Dino alega que “logo após proferir o seu voto no âmbito da ação penal nº 2668, passou a ser destinatário de graves ameaças contra a sua vida e integridade física veiculadas pela internet”. Dino apresentou 50 prints das supostas ameaças.

Mesmo se tratando de matéria criminal, a Corte enviou a requisição ao e-mail do escritório de advocacia que possui, em seu endereço, a especificação “eleitoral”. Por isso, a Meta solicitou ao Supremo que passe a utilizar o sistema disponibilizado pela plataforma, de uso exclusivo de autoridades. Segundo a petição, o sistema “permite o envio, acompanhamento e processamento online de requisições de dados de usuários por parte de autoridades públicas no curso de investigações e persecuções criminais, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, em português.”

Prática semelhante levou Moraes à sanção

A tentativa de censurar cidadãos americanos foi apontada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como a principal razão pela qual decidiu revogar o visto de Moraes aos Estados Unidos, além de incluí-lo no rol de sancionados pela lei Magnitsky. Para Trump, Moraes é considerado um violador de direitos humanos por praticar, segundo ele, censura e violações ao devido processo legal.

As acusações ganharam fôlego quando o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral, passou a divulgar conversas de grupos de trabalho. As conversas evidenciam, entre outras coisas, que Moraes determinava o monitoramento de políticos de direita para, depois disso, incluí-los nos inquéritos em curso. O ministro diz que todos os inquéritos citados por Tagliaferro ocorreram respeitando o devido processo legal, e com todos os procedimentos registrados nos autos.