O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou 28 decretos que declaram interesse social em imóveis rurais abrangidos por terras quilombolas com o objetivo de realizar a desapropriação. A etapa da assinatura dos decretos é imediatamente anterior à titulação das terras.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, esteve com o presidente Lula no Palácio do Alvorada para a assinaturas dos decretos neste dia da Consciência Negra. Segundo Franco, o presidente se tornou o chefe do Executivo que mais assinou esse tipo de decreto, com 60. “A gente tem um recorde de números de decretos assinados”, disse.
De acordo com a ministra, são mais de 5.200 famílias beneficiadas pelos decretos. Os territórios englobam imóveis rurais de 31 comunidades em 34 municípios de 14 Estados (Bahia, Paraná, Ceará, Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas).
Segundo informações da Presidência da República, após a publicação dos decretos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pode fazer vistorias e avaliações de preços para pagamentos aos proprietários dos imóveis “dentro da disponibilidade orçamentária-financeira da União”.
Mais cedo, o presidente Lula publicou nas redes sociais que, no Dia da Consciência Negra, o país “reafirma” que a igualdade racial é memória, reparação e também um projeto de futuro. “Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos”, apontou.
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