“É uma vitória do Estado de Direito, da separação de Poderes e do respeito às sentenças definitivas do Supremo Tribunal Federal. Seguiremos vigilantes para que nenhuma autoridade viole a Constituição com casuísmos ou manobras regimentais”, disse Lindbergh nas redes sociais.

Para o petista, o ministro “restabeleceu a autoridade da Corte”, ressaltando que o Plenário da Câmara “não pode rever, relativizar ou descumprir efeito automático decorrente de condenação criminal”.

Por outro lado, a decisão foi contestada por Sóstenes, que alega afronta do Supremo: “O ditador psicopata que hoje manda nos três Poderes voltou a atacar. Quando um ministro anula a decisão soberana da Câmara e derruba o voto popular, isso deixa de ser Justiça e vira abuso absoluto de poder”, declarou o deputado.

Para ele, também há “ato de usurpação institucional: um homem passando por cima do Parlamento e da vontade do povo. Isso fere a democracia no seu coração. Se o sistema não gosta do eleito, ele tenta destruí-lo no tapetão”, pontuou.

Moraes decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli e determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), efetive a posse de suplente da parlamentar no prazo máximo de 48 horas.

Zambelli foi condenada pelo Supremo a dez anos de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e a cinco anos por porte ilegal de arma de fogo. Além da pena em regime fechado, os ministros do STF determinaram a perda do cargo, mas a Câmara manteve o mandato da parlamentar, em votação realizada na quarta-feira (10).

A deputada fugiu do Brasil em junho, pouco após a confirmação da primeira condenação, e foi presa na Itália, em julho, onde aguarda o desfecho de um processo de extradição.

Moraes solicitou que Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, agende uma sessão virtual extraordinária para sexta-feira (12). O julgamento irá das 11h às 18h.