A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, nesta terça-feira (27), um pedido da Light para revisão tarifária extraordinária (RTE), no qual a elétrica buscava uma mudança na trajetória regulatória das perdas não técnicas de energia, definida em 2022.
A Light, que distribui energia elétrica para mais de 30 municípios do Rio de Janeiro, tentava que o órgão regulador reconsiderasse uma decisão anterior, alegando que os parâmetros de perdas não técnicas, resultantes de ligações irregulares como “gatos”, teriam sido determinantes para desequilíbrio econômico-financeiro de sua concessão.
A distribuidora defende, por exemplo, que houve imprecisão no cálculo das perdas, com uso de dados defasados para o mercado de baixa tensão, que envolve consumidores residenciais.
A diretoria da Aneel, porém, considerou que não há cabimento no pedido da Light, uma vez que não existiriam fatos geradores para uma revisão extraordinária, ou espaço para rediscutir temas já definidos em metodologias e processos tarifários anteriores.
A distribuidora fluminense tem nas perdas não técnicas um de seus principais desafios operacionais. Os elevados furtos de energia, principalmente em regiões marcadas por violência urbana, impõem perda de receita para a companhia.
O grupo Light vem caminhando para sair de uma recuperação judicial (RJ) e obteve da Aneel recomendação para renovar seu contrato de concessão de distribuição de energia — a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia. A empresa aguarda a assinatura do novo contrato para prosseguir com novas etapas da RJ, como o aumento de capital privado de até R$ 1,5 bilhão.
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