No caso de quem recebe pensão por morte, o pedido de devolução poderá ser realizado pelo Meu INSS, pela Central 135, pelo PrevBarco ou em uma agência dos Correios. O valor recuperado será dividido entre todos os pensionistas ligados ao mesmo benefício.

No caso de herdeiros (benefícios de pessoas falecidas que não geraram pensão por morte), o processo é diferente. Para que possa ser solicitada a devolução dos valores, a condição de herdeiro precisa ser reconhecida pelo INSS.

Para isso, no Meu INSS, vá em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecione a opção “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” e siga para “Pedir Análise”.

Será necessário juntar a documentação que comprova a condição de sucessor/herdeiro:

– Escritura pública ou alvará judicial, contendo autorização expressa para a contestação no processo de ressarcimento em nome dos sucessores;

– Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.

Se precisar de ajuda nesse processo, o INSS afirma que é possível ligar para o telefone 135.

Havendo o reconhecimento da condição de herdeiro, será possível pedir a devolução dos descontos indevidos também pelo Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco.

No Meu INSS, é necessário seguir o seguinte passo a passo:

– Vá em “Consultar Pedidos”, localize o pedido “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas e siga para o botão “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

– Confira os descontos e marque se foram autorizados ou não;

– Preencha todos os dados e selecione “Enviar Declaração”.

O valor será dividido entre todos os sucessores ou herdeiros.

Ainda posso contestar descontos?

Aposentados e pensionistas que ainda não contestaram descontos indevidos em seus benefícios têm até o dia 14 de fevereiro para registrar o pedido nos canais oficiais do INSS.

Segundo os dados mais recentes do instituto, mais de 1 milhão de segurados que contestaram os descontos indevidos ainda não aderiram ao acordo de devolução e, por isso, seguem sem receber o ressarcimento de forma administrativa, direto na conta em que o benefício é pago e sem a necessidade de ir à Justiça.

Após a contestação, é preciso aderir ao acordo previsto no plano de ressarcimento homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O procedimento começa quando o segurado identifica um desconto que não reconhece e faz a contestação pelo site ou aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.

A associação responsável pela cobrança tem 15 dias para responder e apresentar documentos que comprovem a autorização do segurado. Se a entidade não envia provas, o beneficiário pode aderir ao acordo e então o dinheiro é liberado.

Como aposentados podem aceitar o acordo pelo Meu INSS?

1 – Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;

2 – Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”; o procedimento deve ser feito em cada pedido, se houver mais de um;

3 – Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;

4 – Clique em “Enviar”. É preciso, então, aguardar o pagamento.

COMO OS APOSENTADOS PODEM PEDIR A DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS?

– Entre no site ou aplicativo Meu INSS

– Informe seu CPF e a senha cadastrada

– Siga para “Do que você precisa?”

– Digite: “Consultar descontos de entidades”

– Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados

– Informe email e telefone para contato

– Declare se os dados são verdadeiros

– Confirme no botão “Enviar Declarações”