O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) informou que o projeto, aprovado nesta terça-feira (3), que cria cargos de Educação e no MGI tem impacto fiscal estimado em até R$ 5,3 bilhões em 2026. No conjunto, apontou a pasta, as medidas alcançam cerca de 200 mil servidoras e servidores de diferentes carreiras, incluindo pessoas ativas e aposentadas.
Segundo o ministério, R$ 1,08 bilhão é relativo ao projeto original e que trata da criação de 16 mil cargos para as instituições federais de ensino e novas carreiras transversais do Ministério da Gestão, e R$ 4,2 bilhões são referentes ao projeto que trata de remunerações, gratificações e criação de carreiras.
De acordo com a pasta, os valores estão previstos no Orçamento de 2026, mas não necessariamente serão executados integralmente no ano porque dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação e da própria realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados.
O relator da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou a aprovação das propostas e disse ter votado contra. “Não sou contra reajustes nem reestruturação de carreiras no serviço público — desde que existam recursos e responsabilidade fiscal”, disse.
“O problema está em outra parte do projeto: a criação de penduricalhos, como a chamada licença compensatória, que abre caminho para remunerações acima do teto. É exatamente o oposto do que defendemos na reforma administrativa e do que a sociedade espera de nós”, completou.
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