O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) colocou seu nome à disposição da Câmara dos Deputados para ocupar a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) a ser deixada após a aposentadoria de Aroldo Cedraz, que deve ocorrer na próxima quinta-feira (26).

De acordo com a nota divulgada nesta quinta-feira (19), a candidatura já conta com o apoio de 80 parlamentares e teria passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Foram conversas abertas sobre a importância de fortalecer os órgãos de controle e garantir respeito ao dinheiro público”, completou.

A vaga surge em meio ao protagonismo da Corte de contas na apuração de irregularidades relacionadas ao Banco Master. Após o Banco Central (BC) anunciar a liquidação, o órgão entrou no jogo para averiguar se o procedimento seguiu os trâmites regularmente. A iniciativa gerou tensão entre as duas cúpulas, que passaram por negociações para definir os limites da auditoria.

Como funcionam as indicações ao TCU?

O TCU é composto por nove ministros, sendo três escolhidos pela Câmara, três pelo Senado e três pelo presidente da República. A cadeira de Cedraz faz parte das indicações da Câmara.

A Constituição Federal estabelece os seguintes requisitos para o exercício do cargo:

• Idade entre 30 e 70 anos;
• Boa reputação;
• Notório saber jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública;
• Mais de dez anos de experiência profissional compatível com as atividades do órgão;

O nome passa pelo mesmo rito de sabatina e votação no Senado a que são submetidos os indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Depois disso, porém, as regras são diferentes: o próprio TCU se reúne para verificar se o nome aprovado atende aos requisitos.

Outros nomes também aparecem como possíveis candidatos:

• Deputado federal Odair Cunha (PT-MG);
• Deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ);
• Deputado federal Elmar Nascimento (União-BA);
• Deputado federal Danilo Forte (União-CE);
• Deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ);

A corrida por uma vaga no órgão de controle externo deve ocorrer também em 2027, ano em que se aposenta compulsoriamente o ministro Augusto Nardes.