O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que espera não ser necessário ocorrer outra grande operação contra o crime organizado para que a Câmara dos Deputados se sensibilize e aprove o projeto do devedor contumaz, que foi votado no Senado após a operação Carbono Oculto.
“Após a operação Carbono Oculto, o Senado aprovou por unanimidade. Espero que não seja necessário outro evento desse tamanho para a Câmara se sensibilizar”, disse durante a cerimônia de entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.
O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei complementar (PLP) que estabelece a figura do devedor contumaz e cria o Código de Defesa do Contribuinte. O tema ganhou força na Casa após a megaoperação para desmantelar esquemas de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, com infiltração de integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em outubro, houve um requerimento de urgência para a votação do projeto que estabelece a figura do devedor contumaz e cria o Código de Defesa do Contribuinte.
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