O governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem trabalhado para conseguir a aprovação no Senado da indicação do advogado-geral da União Jorge Messias à vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. Dentre as estratégias está a liberação de recursos para emendas parlamentares. Ao todo, o governo já teria liberado R$ 807 milhões para facilitar a aprovação de Messias.

Uma das principais dificuldades enfrentadas pelo Planalto é conseguir o apoio do presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao STF. Messias ainda encontra resistência em setores da oposição e de parte do centrão.

Após o anúncio da indicação de Messias, Alcolumbre anunciou a votação de pautas-bomba, além de romper com o líder do governo no Casa, Jaques Wagner (PT-BA). O presidente do Senado ainda acelerou o rito da sabatina, que foi marcada para 10 de dezembro, apenas 20 dias após a indicação de Lula, que segue sem ter enviado a comunicação oficial à Casa.

Segundo levantamento do site Poder360, Messias ainda precisa conquistar três votos entre os 27 senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao todo, Messias teria 12 senadores favoráveis e 12 contrários à sua indicação — é preciso maioria simples para aprovação na sabatina da CCJ.

Após essa etapa, a indicação é avaliada pelo Plenário do Senado, onde será preciso conquistar 41 votos dentre os 81 senadores. Segundo levantamento do portal Metrópoles, o Planalto teria priorizado o pagamento de emendas parlamentares visando melhorar a relação com o Senado e facilitar a aprovação de Messias.

Governo liberou emendas de bancada e comissão

Teriam sido privilegiadas as emendas de bancada destinadas ao Amapá, estado de Alcolumbre, e ao Maranhão, base do senador encarregado de relatar a indicação, Weverton Rocha (PDT). Juntas, as bancadas dos dois senadores receberam 22,9% dos R$ 807 milhões pagos pelo governo Lula desde a indicação do chefe da AGU ao STF. Veja abaixo a distribuição das emendas conforme apuração do Metrópoles:

• R$ 108,4 milhões em emendas individuais;
• R$ 481,2 milhões em emendas de bancada (RP7) – sendo R$ 119,6 milhões para o Maranhão e R$ 65,2 milhões para o Amapá;
• R$ 213,8 milhões em emendas de comissão (RP8);
• R$ 3,9 milhões em emendas de relator (RP9);

As emendas de bancadas estaduais são assinadas “em conjunto” por deputados e senadores de cada estado, dificultando a rastreabilidade de sua autoria. Da mesma forma, as emendas de comissões, determinadas “em conjunto” pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado, dificultam a transparência. Ou seja, mais de 80% das emendas liberadas não deixam clara a autoria da rubrica.

Desde que assumiu sua cadeira no STF, o ministro e ex-senador Flávio Dino tem questionado esse tipo de emendas, já tendo, inclusive, sustado seu pagamento por determinados períodos.

Uma das resistências do Senado a Messias — e a preferência por Pacheco — seria por essa razão: o senador seria visto como mais propenso a pesar a favor do Parlamento em pautas controversas com o Executivo, exatamente como têm sido aquelas referentes às emendas.

Senado pode levar sabatina de Messias adiante mesmo sem mensagem presidencial

Além das emendas, o Planalto ainda não enviou ao Senado a comunicação oficial sobre a indicação de Messias. A manobra busca adiar a sabatina para ganhar tempo e tentar assegurar votos à aprovação do chefe da AGU. A cúpula do Senado, porém, pode agir para frustrar a estratégia, que já tensionou ainda mais a relação com Alcolumbre.

Segundo o Valor, Weverton e Alcolumbre foram informados de que é possível seguir com a sabatina mesmo sem a mensagem do Planalto, uma vez que a indicação já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, portanto, está formalizada. A Secretaria-Geral da Mesa (SGM) afirma que não há precedentes para a situação, considerada inédita.

A SGM também aponta que não existe regra explícita no regimento que impeça a realização da sabatina sem a comunicação formal. Consultores do Senado, contudo, avaliam que o caso é atípico e pode abrir margem para questionamento judicial.

Em outros episódios, o Senado adiou sabatinas por atraso no envio das informações sigilosas que compõem a comunicação. Neste caso, é preciso incluir a declaração de regularidade fiscal do indicado, a relação de parentes que tenham ocupado cargos em setores públicos ou privados ligados à atividade do futuro ministro do STF e os dados sobre participação societária do indicado em empresas como proprietário, sócio ou gerente.

Ainda mais: além da proximidade com Alcolumbre, Weverton é vice-líder do governo no Senado. Interlocutores do relator afirmam que, mesmo com esse possível entendimento, ele deve ampliar as conversas com aliados no Planalto antes de definir o calendário da sabatina.