O Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou, nesta quarta-feira (17), o pedido para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abra imediatamente um processo administrativo para apurar falhas e possíveis transgressões da Enel São Paulo, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado. A apuração pode culminar na caducidade da concessão.
A cobrança foi feita em ofício, ao qual o Valor teve acesso, assinado pelo ministro Alexandre Silveira e enviado ao diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa, após uma sequência de apagões de grande porte e longa duração registrados na área de concessão da distribuidora, que atingiram milhões de consumidores ao longo dos últimos anos.
Pasta alerta para a deterioração dos serviços
No documento, a pasta faz um levantamento detalhado de mais de dez ofícios encaminhados à Aneel desde novembro de 2023, nos quais alerta para a deterioração da qualidade do serviço prestado pela Enel São Paulo e cobra providências que, segundo o ministério, não foram adotadas ou sequer sinalizadas pela agência reguladora.
“Diante desse cenário, dados os novos episódios na concessão da Enel São Paulo, inclusive após agenda realizada na data de 16 de dezembro de 2025 com o Governador do Estado de São Paulo e com o Prefeito do Município de São Paulo, reitero a determinação já exarada nos demais expedientes anteriormente citados de abertura imediata de processo administrativo de análise de falhas e transgressões daquela concessionária de distribuição, que vise identificar eventual descumprimento ou recomendar a caducidade para a concessão da Enel São Paulo, no Estado de São Paulo”, diz o documento assinado por Silveira.
Entre os episódios citados, estão interrupções provocadas por eventos climáticos extremos, falhas na rede subterrânea do centro da capital paulista e desligamentos que exigiram coordenação entre diferentes instituições do setor elétrico. Em diversas ocasiões, o MME recomendou fiscalização ampla, elaboração de planos emergenciais e até a instauração de processos para apuração de responsabilidades.
Reunião entre as três esferas administrativas
Em outubro de 2024, o ministério chegou a recomendar expressamente que a Aneel avaliasse a declaração de caducidade da concessão, diante do histórico de falhas da distribuidora e da recorrência dos problemas.
A nova determinação ocorre após reuniões realizadas, nesta terça-feira (16), com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). No encontro, voltaram a ser discutidos os impactos dos apagões para a população e para a economia do estado. Segundo o ministro, mesmo após essas agendas, novos episódios de interrupção no fornecimento de energia foram registrados na área atendida pela Enel.
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