No programa Última Análise desta quarta-feira (30), os convidados falaram a respeito das recentes articulações do STF para barrar a aplicação da Lei Magnitsky, sobretudo a partir do membro da Corte que pode ser o próximo alvo das sanções: Gilmar Mendes. O decano sugeriu que o país, através de articulação entre os três poderes de Brasília, deveria promulgar uma “lei anti-embargo”, para se preservar de leis estrangeiras.

“Como que a gente vai fazer uma lei que impeça as empresas americanas de seguirem as determinações dos Estados Unidos? É ridículo, não tem como. A Lei Magnitsky afeta os países que dependem dos americanos. Se o Brasil não quer depender deles, que crie sua independência”, afirmou o jurista André Marsiglia.

Em entrevista, em tom crítico à Lei Magnitsky, Gilmar Mendes acusou os EUA de exercerem o que denominou de “neocolonialismo digital”, fenômeno que criaria uma dependência do Brasil com os americanos. Assim, defende o ministro, devemos investir “robustamente em infraestruturas públicas de processamento e armazenamento de dados”, por exemplo.

A cientista política Júlia Lucy condena tal atuação política, vinda de um juiz. “Não é ele que deveria vocalizar isso. Gilmar Mendes não foi eleito, não tem que ter opinião, muito menos propor qualquer política pública”, ela critica.

Abusos judiciais supremos

O protagonismo do STF também agiu contra o senador Sérgio Moro (União-PR). A Primeira Turma da Corte marcou data para o julgamento de uma denúncia de calúnia contra o ex-juiz, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, em 2023. A PGR quer cassar o mandato de Moro devido a uma piada, feita em abril de 2022, quando Moro disse que seria possível “comprar um ‘habeas corpus’ de Gilmar Mendes”.

Lucy não crê que ele corra o risco de perder sua elegibilidade, mas é pessimista em relação ao resultado do julgamento: “Acho difícil ele se salvar dessa, sobretudo por ser julgado em uma única turma”.

Já Marsiglia lembrou do caso do ministro Flávio Dino que, após ser chamado de “gordola” pelo influenciador Monark, ajuizou uma ação que terminou em condenação. Segundo o jurista, a Corte é seletiva em relação aos réus: “Há minorias preferidas e, se não fosse o Monark a ofendê-lo, mas alguém identificado com a esquerda, acho difícil que ele tivesse se sentido tão ofendido.”

O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a sexta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.