O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou neste sábado (17) o pedido de habeas corpus de um advogado pela prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mendes não julgou o mérito, apenas declarou a incompetência do representante e não tomou conhecimento do recurso.

“O presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República. Diante do exposto, não conheço do habeas corpus, por manifesta inadmissibilidade da via eleita”, escreveu Mendes na decisão.

O HC é assinado pelo advogado Paulo Emendabili, que não tem relação com o processo de Bolsonaro. Mendes recebeu o caso após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido por presidir a Corte durante o recesso.

“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente
Habeas Corpus é o próprio Ministro responsável pela análise das urgências
no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta Vice-Presidência”, escreveu Moraes na decisão.

Transferência

O ex-presidente foi transferido da Superintendência da PF para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, na quinta-feira (15). Moraes determinou a realização de uma perícia oficial antes de decidir sobre o pedido de prisão domiciliar humanitária. O laudo deve ser protocolado no prazo de 10 dias.

Ao determinar a transferência, Moraes concordou com a instalação “de grades de proteção e barras de apoio na cama e em outros locais das acomodações da custódia”. Nesta tarde, os advogados informaram ao ministro que tomarão as providências necessárias para adaptar o local onde Bolsonaro cumpre pena.