O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a divergir de Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à suposta trama golpista. Na quinta-feira (25), ele apresentou os seus votos no julgamento de dois réus relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, na direção da absolvição de crimes em ambos os casos.
No primeiro caso, defendeu a absolvição de Cristiane Angélica Dumont Araújo, acusada de participar das invasões ao Palácio do Planalto e ao Congresso. Para Fux, as imagens não demonstram que ela tenha danificado bens públicos, e os elementos do processo contradizem a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que a imputava cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bem tombado.
No segundo processo, Fux votou pela condenação de Lucimário Benedito Decamargo Gouveia a 1 ano e 6 meses de prisão por deterioração de patrimônio tombado, com base em vídeos que o mostram invadindo o Planalto. Porém, rejeitou a acusação de participação em plano golpista por falta de provas.
Apesar de suas divergências, a Primeira Turma do STF já havia formado maioria para condenar os dois réus a 14 anos de prisão, conforme o voto do relator Alexandre de Moraes. Os demais ministros consideraram que ambos cometeram os crimes listados pela PGR.
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Fux deu voto divergente na condenação do núcleo principal da tentativa de golpe
A posição de Fux repete a adotada no julgamento do núcleo principal da suposta trama golpista. Na ocasião, quando a Turma condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados pelos cinco crimes, Fux divergiu em parte: votou pela condenação de Braga Netto e do delator Mauro Cid, mas absolveu os demais réus, incluindo Bolsonaro.
Essa decisão repercutiu no exterior. Em artigo recente no The Wall Street Journal, a colunista Mary Anastasia O’Grady afirmou que o voto de Fux demonstrou a “flagrante falta de provas” contra Bolsonaro, condenado a 27 anos e trrês meses. Ela lembrou que o ministro, indicado em 2011 por Dilma Rousseff, “protegida de Lula”, atua na Corte com perfil técnico.
Segundo o jornal, o processo contra Bolsonaro teve caráter ideológico, não jurídico. O texto destacou que Alexandre de Moraes, “adversário declarado” do ex-presidente, votou por condenar em todas as acusações, assim como Flávio Dino, ex-ministro da Justiça de Lula, e Cristiano Zanin, ex-advogado pessoal do petista. Com o apoio de mais um ministro nomeado por Lula, formou-se a maioria pela condenação.
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