A frente é composta por 193 deputados e 15 senadores e presidida pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR). Na terça-feira, a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS) já havia divulgado nota em defesa do BC em meio à discussão sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no tema da liquidação extrajudicial do Banco Master.

A FPSNF apontou que a atuação do BC é orientada por critérios técnicos, prudenciais e legais. “A preservação do mérito técnico, impessoal e alinhado às boas práticas de governança nas decisões dos órgãos reguladores constitui condição indispensável para a estabilidade macroeconômica, a credibilidade, a confiança, a higidez e o adequado funcionamento do sistema financeiro”, diz a nota.

Segundo a frente, qualquer iniciativa que “fragilize ou relativize” o arcabouço do BC compromete a previsibilidade regulatória e amplia a insegurança jurídica. A frente mencionou que a nota converge com o posicionamento de associações representativas do mercado financeiro, que divulgaram nota na segunda-feira defendendo a autoridade técnica do BC.

Ainda na nota, a frente reafirmou a confiança na capacidade técnica do BC e ressaltou que o respeito às decisões técnicas da autoridade monetária é essencial para evitar insegurança e instabilidade no sistema financeiro.

“Processos de supervisão e resolução bancária envolvem decisões complexas, adotadas justamente para proteger o sistema, preservar o valor dos ativos e evitar efeitos negativos em cadeia. Quando essas decisões são questionadas fora do âmbito técnico adequado, aumentam os riscos para o crédito, os investimentos e a economia como um todo”, diz a nota assinada pela deputada Luísa Canziani e por André Luz de Godoy, da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).