A retirada da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não representa o encerramento das cobranças feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em relação a práticas abusivas atribuídas às autoridades brasileiras. A avaliação é do advogado Martin De Luca, que representa a Trump Media e o Rumble, em declaração repercutida pela imprensa nacional nesta sexta-feira (12).
Segundo De Luca, as sanções impostas pelos Estados Unidos contra Moraes não tinham caráter definitivo.
“Sanções não são um fim em si mesmas. Elas são uma forma de pressão para produzir mudanças”, afirmou o advogado, ao comentar a decisão do Departamento do Tesouro norte-americano de retirar Moraes da lista de sancionados pela Magnitsky neste sexta.
De acordo com ele, autoridades brasileiras passaram a buscar interlocução com representantes em Washington e sinalizaram disposição para recuar em práticas classificadas como censura e lawfare. Esses sinais, segundo De Luca, influenciaram o gesto do governo Trump.
O advogado citou como exemplo a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei da dosimetria, que reduz punições aplicadas pelo STF aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023. Conforme De Luca, a medida foi “um passo visível”, mas não suficiente por si só para encerrar de vez as cobranças da Casa Branca ao Brasil.
“O que vem a seguir dependerá de saber se essa correção de rumo será real”, afirmou o advogado, ao indicar que a continuidade da retirada de pressões dos EUA dependerá da postura adotada pelas autoridades brasileiras nos próximos meses. “Nosso foco permanece na reversão das medidas de censura que despertaram ampla preocupação nos Estados Unidos”, declarou De Luca, acrescentando que há expectativa de que os compromissos assumidos pelo Brasil sejam efetivamente cumpridos.
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