O ex-assessor Filipe Martins repreendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, após o magistrado destituir seus advogados e nomear a Defensoria Pública da União (DPU) para representá-lo. Por meio de petição escrita a mão e protocolada nesta quinta-feira (10), Filipe acusa Moraes de violar o direito à livre escolha do advogado, direito, segundo ele, inalienável e assegurado por decisões tanto do STF quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Não autorizei, não solicitei e não consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente ou pratique qualquer ato de defesa neste processo, pois mantenho integral confiança nos advogados RICARDO SCHEIFFER FERNANDES e JEFFREY CHIQUINI DA COSTA, que constituí legal e regularmente nos autos, e desejo que apenas eles me representem.

A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório é abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confiança, garantia elementar em um regime democrático e amplamente reconhecida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Não houve abandono de causa, mas sim atuação técnica legítima, voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas, o que é comprovável pelas petições regularmente protocoladas por minha defesa e amplamente noticiadas pela imprensa nacional.“

Por que Moraes destituiu os advogados de Filipe Martins?

Nesta quinta-feira, Alexandre de Moraes decidiu destituir os advogados tanto de Filipe Martins quanto de Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro. Moraes acusa os advogados de praticarem “manobra procrastinatória” ao, segundo ele, atrasar a entrega das alegações finais. O ministro ainda fala em litigância de má-fé, conduta caracterizada por usar do direito de acesso ao judiciário de forma desvirtuada ou abusiva.

A defesa diz que não houve qualquer atraso. Em vez disso, foi protocolado um pedido para conseguir mais tempo na defesa, isso porque a Procuradoria-Geral da República teria inserido, já ao final do processo, novos documentos. Os documentos, segundo os advogados, não puderam ser contestados, e vieram sem a devida cadeia de custódia.

Jurista vê gravidade na decisão

O advogado André Marsiglia comentou a decisão em uma publicação na rede social X. Marsíglia aponta para o Código de Processo Penal, que só permite ao juiz excluir um advogado da defesa do cliente em caso de abandono. O jurista ainda explica que, mesmo nesse caso, o juiz deve perguntar ao réu se este possui outro defensor de sua confiança para nomear. De acordo com o jurista, ao agir dessa maneira, Moraes “parece querer escolher também quem será seu adversário processual.”

Filipe Martins responde no âmbito do processo do chamado núcleo 2, acusado de articular suposto golpe de estado no Brasil. A condução dos julgamentos do suposto golpe também é criticada por juristas, que veem atuação abusiva de Alexandre de Moraes, além de violações processuais como, por exemplo, a prática do document dumping, estratégia que consiste em subir ao processo um volume elevado de provas, para que a defesa não tenha tempo hábil para análise.