“A comissão terá a missão de apresentar, no prazo de 30 dias, uma proposta de regime de transição relacionada ao pagamento dessas verbas. A criação do grupo decorre de reuniões realizadas ao longo da semana entre a presidência do STF e representantes dos demais Poderes”, disse o STF em nota.

Os representantes do Judiciário já foram definidos por Fachin: serão o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Motta.

Para a indicação de representantes dos demais Poderes, Fachin enviou ofícios ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ao ministro da Casa Civil, Rui Costa; à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

No começo do mês, o ministro Flávio Dino deu 60 dias para que os três Poderes reavaliem todas as verbas remuneratórias e suspendam as que não são expressamente previstas em normas federais, estaduais ou municipais. Na segunda-feira (23), Gilmar deu o mesmo prazo quanto aos penduricalhos pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público.

Na terça (24), Fachin recebeu Motta e Alcolumbre para discutir uma regra de transição para o pagamento dos penduricalhos. Os presidentes da Câmara e do Senado consideraram o prazo dado por Dino e Gilmar curto. A partir de então, os três poderes passaram a discutir como deve ser essa transição.

“A iniciativa busca contribuir para a construção de uma solução institucional coordenada, em diálogo entre os Poderes, diante das decisões tomadas na Reclamação (Rcl) 88319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606, de relatoria dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, respectivamente. As decisões suspenderam o pagamento de verbas classificadas como indenizatórias que, na prática, elevam os salários e permitem a ultrapassagem do teto remuneratório previsto na Constituição”, prossegue a nota do STF.

O STF retomaria nesta quinta a análise das decisões de Dino e Gilmar. Os ministros decidiriam se manteriam ou não as liminares dadas pelos dois integrantes da Corte. O julgamento, no entanto, foi adiado para 25 de março, levando em conta as discussões que estão sendo feitas entre os Poderes.