Em depoimento à CPMI do INSS nesta segunda-feira (13), o ex-presidente do órgão Alessandro Stefanutto, admitiu ter autorizado pessoalmente a inclusão em lote de associados da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) em descontos nas aposentadorias.

A Contag foi a entidade que mais recebeu dinheiro de descontos em valores de pensões e aposentadorias. Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que a Contag recebeu, entre janeiro de 2019 e março de 2024, R$ 2 bilhões de descontos de aposentados e pensionistas do INSS.

Uma auditoria do próprio INSS constatou que em 1º de novembro de 2023, o órgão desbloqueou, de uma vez só, descontos em 34.487 benefícios.

“A única inclusão em lote que eu autorizei foi a da Contag. Essa decisão foi o que deu ensejo à investigação”, declarou Stefanutto na CPMI. Segundo ele, essa decisão motivou a abertura da investigação da Polícia Federal e culminou em seu afastamento da presidência do INSS, em abril deste ano, após a Operação Sem Desconto.

De acordo com o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), a autorização inicial de 34 mil descontos abriu caminho para outras adesões em bloco, que somaram 1,2 milhão de pessoas. Relatório da CGU apontou que 97,6% dessas inclusões foram fraudulentas.

Gaspar também destacou que a Procuradoria do Instituto havia emitido parecer contrário à autorização da inclusão em lote. Questionado sobre o motivo de ter prosseguido, Stefanutto alegou que o documento não tinha caráter vinculante e que não se lembrava do parecer à época da decisão.

“É muito comum um procurador-geral discordar de parecer de primeiro grau. E quando esse parecer foi elaborado, eu ainda não era o presidente do INSS”, justificou.

O ex-presidente afirmou ter agido com transparência e comparou sua gestão com as anteriores. “Nos governos anteriores, os lotes eram feitos de forma informal, sem processo administrativo e sem parecer jurídico. No nosso caso, houve processo e discussão técnica”, disse Stefanutto.

A Contag também foi mencionada em relação à renovação de seu Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que apresentou irregularidades segundo auditoria da CGU. Stefanutto negou ter participado diretamente da prorrogação do acordo ou ter sofrido qualquer pressão política para assiná-lo.

A CPMI confirmou que o presidente da Contag, Aristides Veras, deverá ser ouvido em sessão futura.

Stefanutto expõe divergência entre CGU e INSS sobre fraudes em descontos

O depoimento à CPMI de Stefanutto expôs uma forte divergência entre o órgão e a CGU sobre a responsabilidade por fraudes em descontos associativos nos benefícios previdenciários.

Durante a audiência, Alfredo Gaspar confrontou Stefanutto sobre as conclusões do relatório da CGU, que apontou prejuízo de R$ 62 milhões e indícios de omissão da gestão do INSS diante das irregularidades.

“O relatório da CGU indica prejuízo de cerca de R$ 62 milhões e aponta falhas na gestão. Como o senhor justifica essa situação?”, questionou o relator.

Stefanutto afirmou que as medidas de combate a fraudes foram iniciadas antes das recomendações da CGU. Segundo ele, em maio de 2024, o INSS já havia determinado auditorias internas e bloqueios de associações suspeitas, além de iniciar a implantação de biometria e assinatura digital para aumentar a segurança dos descontos.

“Não fomos inertes. Essas medidas não partiram da CGU, foram iniciativas da nossa gestão”, afirmou o ex-presidente.

Gaspar, no entanto, insistiu na cobrança e questionou a manutenção da Instrução Normativa nº 162, que autorizava os descontos e, segundo ele, facilitava o avanço das fraudes. “Como o senhor explica a manutenção de normas que permitiam esses descontos, se já havia suspeitas?”, perguntou o deputado.

Stefanutto respondeu que as normas eram herança de gestões anteriores e que eventuais falhas decorriam da complexidade do sistema. “O INSS tem uma responsabilidade muito maior que o desconto associativo. Se houve fraude, vamos punir os envolvidos, mas não podemos condenar a instituição como um todo”, disse.

Além dos embates, Stefanutto confirmou ter mantido em cargos estratégicos nomes hoje investigados, como André Fidelis e Virgílio Antônio, o que reforçou as contradições da gestão e ampliou o foco da investigação parlamentar.

Stefanutto foi afastado do cargo em abril, por decisão da Justiça, após a deflagração da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Em seguida, ele foi demitido.

Na operação, a PF realizou busca e apreensão no apartamento de Stefanutto em Brasília e em sua sala na sede do INSS. A investigação aponta que ele teria sido omisso ao permitir que os descontos acontecessem.

Relator e ex-presidente do INSS batem boca e apontam o dedo

O depoimento do ex-presidente do INSS também foi marcado por um bate-boca com o relator da comissão. Os dois discutiram e chegaram a apontar o dedo um para o outro durante a oitiva.

Logo no início da sessão, Stefanutto se recusou a responder a primeira pergunta feita por Gaspar — sobre a data em que ingressou no serviço público — alegando que a resposta poderia ser “autoincriminatória” e que o relator havia feito “pré-julgamentos” contra ele.

Diante da negativa, Gaspar ameaçou determinar prisão em flagrante, alegando descumprimento das condições do habeas corpus que garantiu o depoimento.

Após negociação entre líderes da CPMI e o advogado do ex-presidente, Stefanutto aceitou prosseguir com as respostas. Em outro momento, o relator citou uma reportagem que mencionava um advogado pedindo propina em nome do ex-presidente do INSS.

Stefanutto negou qualquer envolvimento e considerou a pergunta desrespeitosa.