Uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira (12) mira a equipe do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) por suspeita de desvio de emendas parlamentares. São dois mandados de busca e apreensão cumpridos na Câmara dos Deputados, em Brasília, pela Operação Transparência.

A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, que relata diversos processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram uso indevido da verba. Lira não é alvo da operação da PF, mas agentes da autoridade estão em salas do Congresso.

“A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (12/12), a Operação Transparência, com o objetivo de apurar irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Policiais federais cumprem dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília/DF”, afirmou a PF em nota.

A Gazeta do Povo procurou a assessoria de Lira e do gabinete e aguarda retorno.

As primeiras informações apontam que o alvo formal da operação é uma ex-assessora de Lira responsável pelo setor da Câmara que organiza a indicação das emendas parlamentares.

Entre os crimes investigados estão o de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção.

Dino aprofunda crise com o Congresso

Flávio Dino se tornou pivô de uma crise entre o Judiciário e o Legislativo ao questionar o pagamento de emendas parlamentares – especialmente as chamadas “emendas PIX” e outras transferências orçamentárias – sem controle e sem transparência.

O magistrado tem emitido sucessivas decisões exigido informações detalhadas e determinado auditorias e investigações da Polícia Federal sobre irregularidades no uso desses recursos, após relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) indicarem possíveis problemas na prestação de contas e aplicação dos valores.

Dino e outros ministros tem aprofundado o controle judicial sobre o pagamento das emendas, um terreno tradicionalmente dominado pelo Congresso. Isso inclui a exigência de rastreabilidade dos recursos e a revisão da constitucionalidade de mecanismos como as impositivas e as instantâneas, que representam uma parte expressiva do orçamento federal e são instrumentos centrais de atuação dos parlamentares junto às bases.

Para muitos líderes no Legislativo, essa atuação é vista como interferência em matéria de política orçamentária, que, segundo eles, deveria ser discutida e decidida internamente no Congresso e pelo Executivo, e não judicializada.

Congresso tentou barrar operações em gabinetes

Em meados do ano passado, a oposição ao governo na Câmara tentou aprovar uma PEC proibindo o cumprimento de mandados da Polícia Federal em gabinetes sem a autorização das mesas diretoras das duas casas do Congresso, com a alegação de proteção do exercício parlamentar “contra abusos que possam ser cometidos contra outro poder”.

A PEC foi proposta pelo deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) que pretendia incluir um inciso na Constituição Federal determinando que “ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores com expedição do diploma serão realizados mediante aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, exceto nos casos de flagrante delito”.

A proposta previa um prazo de 10 dias para a Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa “se pronunciar sobre a aprovação ou rejeição do pedido realizado pelo Poder Judiciário”. E ainda estabelece que o pedido só poderá ser respondido “durante o Ano Legislativo, ficando o prazo suspenso no Recesso Parlamentar”.

Na justificativa da proposta, Valadares explica que a medida não é para “dificultar a investigação contra Parlamentares nos casos de crimes cometidos pelos mesmos”, mas para “garantir o respeito à Constituição e ao exercício do mandato parlamentar contra abusos que possam ser cometidos contra outro poder”.

“A medida visa proteger o mandato dos deputados e senadores contra repetidos abusos cometidos pelo Poder Judiciário que colocam em risco a soberania do voto popular, o exercício parlamentar e a democracia em nosso País”, disse Valadares à Gazeta do Povo.

Mais informações em instantes.