EUA criticam decisão no Peru sobre porto controlado pela China

O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou em post na rede X nesta quarta-feira (11) a decisão da Justiça do Peru que limita a atuação do órgão regulador peruano sobre o porto de Chancay, que foi construído e é operado majoritariamente pela China.

Na publicação, o Escritório disse que o governo americano está “preocupado com os relatos de que o Peru pode estar impossibilitado de supervisionar (o porto de) Chancay, um de seus maiores portos, sob a jurisdição de proprietários chineses predatórios”. O texto acrescenta que Washington apoia “o direito soberano do Peru de supervisionar infraestrutura crítica em seu próprio território” e conclui com um alerta: “Que isso sirva de lição para a região e o mundo: dinheiro chinês barato custa soberania.”

A manifestação ocorreu após uma decisão do Primeiro Juizado Especializado em Matéria Constitucional de Lima, que julgou procedente uma ação apresentada pela empresa Cosco Shipping Ports Chancay Peru S.A., estatal chinesa que possui controle sobre o porto de Chancay. Conforme a decisão judicial, o Organismo Supervisor do Investimento em Infraestrutura de Transporte de Uso Público (Ositrán), órgão de fiscalização do governo peruano, deve se abster de exercer funções de supervisão, fiscalização, sanção e regulação sobre as operações do terminal portuário, exceto em situações específicas relacionadas à fixação de tarifas e sob condições estabelecidas na sentença.

Segundo informações divulgadas pela imprensa peruana, a presidente do Ositrán, Verónica Zambrano, classificou o caso como “sem precedentes” e afirmou que nunca um ente regulado havia recorrido à Justiça para impedir a aplicação da lei pelo órgão supervisor. A entidade anunciou que apresentará recurso contra a decisão, que foi proferida em primeira instância e ainda não transitou em julgado.

De acordo com dados oficiais, o porto de Chancay, localizado na região de Lima, é operado em 60% pela estatal Cosco Shipping Ports e em 40% pela empresa peruana Volcan. O empreendimento é considerado estratégico por seu potencial de transformar o Peru em um centro logístico entre a Ásia e a América do Sul.