O Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) confirmou por meio de comunicado emitido nesta sexta-feira (10) que o ex-assessor da Presidência, Filipe Martins, não entrou no país no dia 30 de dezembro de 2022, como havia sido apontado em documentos utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para justificar sua prisão preventiva.

No comunicado oficial, o CBP informou ter conduzido uma “revisão minuciosa de todas as evidências disponíveis” e concluiu que o brasileiro “não ingressou nos Estados Unidos na data mencionada”. O órgão acrescentou que o registro que sustentava essa versão foi inserido incorretamente em seu sistema e que uma investigação interna foi aberta para apurar o caso.

“Essa constatação contradiz diretamente as afirmações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, indivíduo recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro”, diz a nota do CBP.

“Reconhecemos que o ministro Moraes citou um registro incorreto para justificar a prisão de meses do Sr. Martins. A inclusão desse registro impreciso nos sistemas oficiais do CBP permanece sob investigação, e a agência tomará as medidas adequadas para evitar que discrepâncias semelhantes ocorram no futuro”, acrescenta.

Ao longo de 2024, a defesa de Filipe Martins apresentou diversos pedidos de liberdade ao Supremo Tribunal Federal, todos negados. Os advogados argumentaram que não havia provas de que o ex-assessor tivesse deixado o país e que a prisão preventiva se estendia por tempo excessivo.

Em sua nota, o órgão americano afirmou ainda que “condena qualquer uso indevido desse registro falso para justificar condenações ou prisões”, e reforçou o compromisso com “a integridade dos sistemas fronteiriços e com os princípios de justiça e direitos humanos”.