Nesta sexta-feira (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump, sob o argumento de que apenas o Congresso tem poder para instituir impostos comerciais. A decisão abre caminho para uma disputa bilionária sobre a devolução de taxas.

Por que a Suprema Corte decidiu derrubar as tarifas?

Os juízes entenderam que Trump utilizou de forma inadequada a IEEPA, uma lei de emergência econômica de 1977. Segundo a Corte, a Constituição americana estabelece que o poder de criar impostos e taxas sobre o comércio exterior pertence exclusivamente ao Legislativo (Congresso), e não ao presidente. Assim, a justificativa de “emergência nacional” não era um cheque em branco para que a Casa Branca criasse esses tributos sozinha.

O governo americano será obrigado a devolver o dinheiro arrecadado?

Essa é a grande dúvida no momento. O julgamento de hoje não definiu se o reembolso é obrigatório ou automático. Especialistas acreditam que o caso voltará para tribunais menores, onde milhares de empresas já processam o governo. Estima-se que as solicitações de restituição possam chegar a US$ 120 bilhões, o que geraria um custo fiscal imenso para os cofres públicos dos Estados Unidos.

Quais taxas ainda continuam valendo mesmo com essa decisão?

Nem todas as tarifas caíram. O governo confirmou que permanecem em vigor as sobretaxas baseadas em outras leis, como a Seção 232 (que taxa aço e alumínio por segurança nacional) e a Seção 301 (usada contra a China por deslealdade comercial e violação de propriedade intelectual). O que foi anulado especificamente foi o “tarifaço” global de pelo menos 10% e as taxas extras ligadas ao combate ao tráfico de fentanil.

O que significa o conceito de Presidência Imperial citado por especialistas?

O termo é usado para descrever quando um presidente concentra poderes exagerados, agindo de forma centralizada em temas que deveriam passar pelo Congresso. No caso das tarifas, analistas explicam que a Justiça impôs um limite a essa postura de Trump, sinalizando que o governo não pode ignorar as competências de outros Poderes, mesmo sob o pretexto de crises internacionais ou diplomacia agressiva.

Qual é o impacto prático para os parceiros comerciais dos EUA?

Para países como o Brasil, a decisão traz alívio, pois remove uma barreira imediata nas exportações. No entanto, o poder de negociação de Trump pode diminuir. Se as ameaças de novas tarifas podem ser anuladas pela Justiça, os parceiros comerciais tendem a se sentir menos pressionados a aceitar acordos bilaterais impostos pelos americanos. Além disso, a economia dos EUA cresceu apenas 1,4% no último trimestre, abaixo do esperado, aumentando a pressão sobre o governo.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.