Menos de uma semana após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrentou um novo julgamento nesta terça-feira (16) em que foi condenado a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O caso foi analisado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre e tratava de declarações públicas consideradas “discriminatórias e ofensivas a pessoas negras”.

A ação civil pública foi apresentada em 2021 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) contra Bolsonaro e a União. Os procuradores pediam que o ex-presidente pagasse R$ 5 milhões em indenização coletiva, enquanto a União seria condenada a R$ 10 milhões. Tanto Bolsonaro quanto a União foram condenados a pagar R$ 1 milhão cada.

Por se tratar de processo cível, não havia previsão de pena de prisão. A defesa de Bolsonaro, representada pela advogada Karina Kufa, argumentou que as declarações não tiveram conotação racial e se restringiram ao comprimento do cabelo do interlocutor. A defesa havia vencido a ação em primeira instância e ainda cabe recurso à decisão nas instâncias superiores.

O processo teve origem em falas de Bolsonaro direcionadas a um apoiador negro com cabelo black power, em frente ao Palácio da Alvorada e durante sua tradicional live nas redes sociais enquanto ainda era presidente. Na ocasião, Bolsonaro comparou o cabelo do homem a um “criador de baratas” e mencionou piolhos, associando a estética a sujeira e pragas.

O relator do caso, desembargador federal Rogério Favreto, destacou que manifestações apresentadas como brincadeiras – racismo recreativo – reforçam estigmas raciais e perpetuam práticas de desumanização que remetem ao período da escravidão. O desembargador foi acompanhado pelos dois outros desembargadores da turma.

Ainda segundo o relator, tais condutas caracterizam racismo recreativo, expressão que designa ofensas disfarçadas de humor para sustentar relações de desigualdade racial.

O desembargador Roger Raupp Rios acompanhou o voto, ressaltando que a gravidade é ainda maior quando os ataques partem de uma figura pública que ocupava a Presidência da República. Para os magistrados, ainda que o apoiador alvo dos comentários tenha minimizado as falas, “o impacto coletivo da ofensa é inegável em uma sociedade marcada pelo racismo estrutural”.

A procuradora regional da República Carmen Elisa Hessel defendeu a condenação, afirmando que as falas reforçam estereótipos negativos e contribuem para a marginalização da população negra. O Ministério Público Federal (MPF) também pediu que a União realize uma campanha nacional de combate ao racismo.

A decisão reforma sentença de primeira instância, proferida em fevereiro de 2023, que havia absolvido Bolsonaro sob o entendimento de que não houve dano moral coletivo. O caso ganhou repercussão porque o apoiador que recebeu os comentários, Maicon Sulivan, conhecido como “Black Power do Bolsonaro”, afirmou não ter se sentido ofendido e defendeu o ex-presidente.

Com a condenação, Bolsonaro e a União ficam obrigados ao pagamento da indenização, enquanto o pedido por campanha nacional contra o racismo ainda deve ser avaliado em instâncias superiores. Os magistrados também determinaram a retirada dos materiais com conteúdo relacionado ao racismo das redes sociais de Jair Bolsonaro.

Veja as declarações de Bolsonaro que motivaram condenação

Os episódios citados na denúncia como racismo praticado por Bolsonaro ocorreram em maio e julho de 2021, quando Bolsonaro ainda era presidente. No dia 4 de maio, ele perguntou a um apoiador negro de cabelo crespo “o que cria nessa cabeleira aí”. Dois dias depois, repetiu a provocação dizendo “tô vendo uma barata aqui”. Já em 8 de julho comparou o cabelo de um homem negro a um “criatório de baratas” e sugerindo que ele não usasse ivermectina senão mataria os “piolhos”.

No mesmo dia, Bolsonaro levou esse apoiador à sua tradicional live do presidente, aonde disse: “Se eu tivesse um cabelo desse, minha mãe me cobriria de pancada” e “se criarem cota para feios, você vai ser deputado federal”. Ainda durante a transmissão, fez comentários ao exibir uma foto da jornalista Maju Coutinho.

Segundo o MPF e a DPU, as falas não se limitaram a ofender um indivíduo específico, mas representaram um discurso estigmatizante contra a população negra, o que ficou comprovado, segundo os desembargadores. Os procuradores afirmaram na ação que Bolsonaro procurou transformar “um elemento de identidade em algo sujo e execrável, reforçando estereótipos de inferioridade social”.