O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou nesta segunda-feira (22) que o “único remédio possível” é a anistia, depois que os EUA anunciaram sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e à empresa da família.

“Espero que a elite brasileira entenda que somente parando a perseguição, cujo único remédio possível é uma anistia dos fatos começando em 2019, para que não haja mais a possibilidade de se desengavetar qualquer desculpa para perseguir opositor político, é somente desta maneira que a gente vai conseguir diminuir essa temperatura”, declarou Eduardo em um vídeo no X.

O governo de Donald Trump anunciou sanções contra a esposa e um instituto vinculado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas são baseadas na Lei Magnitsky, que é um instrumento para punir financeiramente estrangeiros que violam direitos humanos.

A decisão da administração republicana contra Viviane Barci de Moraes foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro americano nesta manhã. A medida surge meses após o próprio ministro ser sancionado com base no mesmo dispositivo legal.

O Departamento do Tesouro também impôs sanções ao Instituto de Estudos Jurídicos Lex, fundado por Moraes em 2000, do qual Viviane e os filhos do casal são sócios atualmente.

Com a decisão, todos os bens e eventuais ativos da esposa do ministro e de empresas vinculadas a ela que estão relacionados nos Estados Unidos são bloqueados. Além disso, ela está proibida de realizar transações com cidadãos e empresas americanas, por exemplo, por meio do uso de cartões de bandeiras dos Estados Unidos.

Quem é Viviane Barci de Moraes

Viviane Barci de Moraes é advogada, formada pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista (Unip) e também tem graduação em Propaganda e Marketing pela Unip.

Proprietária do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ela também é sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, localizado em São Paulo.

A firma atua nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo/Regulatório Parcerias Público-Privadas, Relações Governamentais, Probidade Administrativa, Elaboração de Pareceres, Opiniões Legais e Consultas, Atuação nos Tribunais de Contas. Contencioso Judicial e Administrativo, entre outras áreas do Direito.