O novo presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, marcou para 11 de novembro o julgamento do chamado “núcleo 3” da suposta tentativa de golpe. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o núcleo de atacar as urnas eletrônicas e espalhar “desinformação” em um suposto plano de golpe de Estado, a fim de tomar o poder mesmo com eventual derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Dino também agendou sessões para os dias 12, 18 e 19/11.

No mesmo bloco de julgamentos, o STF já condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão. Os ministros formaram maioria para condenar todos os réus do núcleo 1 pela suposta tentativa de golpe. A PGR dividiu a acusação em núcleos com o fim de, segundo a própria, individualizar as ações de uma estrutura complexa. A divisão, contudo, recebe críticas de juristas por conta da dificuldade em obter autorização para que os advogados usem as evidências de um núcleo na defesa dos réus de outro.

O núcleo 3 é formado por militares de alta patente e um policial federal:

• Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército)
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva)
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército)
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército)
• Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel do Exército)
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército)
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército)
• Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel do Exército)
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército)
• Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal)

Dino já fala em inconstitucionalidade da anistia

Agora presidente da turma responsável por julgar os réus por suposto golpe, Flávio Dino já adiantou seu possível voto, caso a anistia passe pelo Congresso e depois vá ao STF. Para Dino, os crimes contra o Estado Democrático de Direito seriam impassíveis de graça ou anistia, já que são hediondos. A avaliação ocorreu durante o julgamento do núcleo 1, que condenou Bolsonaro e os outros 6 réus.

O objetivo da oposição na Câmara é aprovar uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, que envolveria não apenas os réus do 8 de janeiro, como também Bolsonaro e quaisquer outros condenados dos núcleos da suposta tentativa de golpe.

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) assumiu a relatoria do projeto, após a aprovação da tramitação em regime de urgência, e o rebatizou de “PL da dosimetria”, sinalizando que consultará o STF e proporá um texto que apenas reduza as penas diretamente no Código Penal, sem olhar para os casos concretos.