Dino dá dez dias para governo apresentar plano para auditar emendas destinadas à saúde | Política

Segundo o ministro, o cronograma apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão para acabar em 2027, é muito longo e deveria se encerrar ainda no atual mandato do Executivo.

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O departamento informou ao STF que verificou 1.282 contas, mas que 698 ainda estão pendentes de regularização, o que corresponde a 723 propostas de emendas parlamentares. Os valores repassados para essas contas pendentes correspondem a R$ 335 milhões, dos quais R$ 66 milhões ainda não foram executadas, até abril de 2025.

O Denasus disse que os resultados apresentados são parciais e que ainda há 291 contas para serem auditadas, com cronograma estabelecido até 2027. Na avaliação do ministro, no entanto, a previsão demonstra que a capacidade operacional do departamento está “aquém dos novos desafios, inclusive os oriundos da ‘parlamentarização’ das despesas do SUS, intensificada a partir de 2020”.

Segundo Dino, os “desafios”, se referem a notícias de investigações de supostos desvios e fraudes de emendas parlamentares da área da saúde pelo país.

Dino afirmou que a necessidade das auditorias se amplia, em razão da “maior dispersão de objetos, espaços territoriais e ações realizadas, com menor aderência a planejamentos globais antes formulados”. O magistrado ainda cita uma “fragmentação de ordenadores de despesas” por causa da obrigatoriedade das emendas e ressalta o aumento no montante de emendas na área da saúde nos últimos anos.

“Com efeito, importante lembrar que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025”, afirmou o magistrado.

O Denasus também informou que perdeu 50% da sua capacidade de 2001 a 2025, o que impactou as condições de realizar auditorias. Dessa maneira, Dino determinou que o Ministério da Saúde entregue, em até 30 dias, um plano emergencial para a recomposição da força de trabalho do departamento.

“As reduções de pessoal verificadas nas últimas duas décadas custam muito mais caro ao país, em face da óbvia degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público”, escreveu o ministro, que completou que os controles e as auditorias são necessários para o cumprimento dos requisitos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, definidos pelo STF.

Em outro despacho, Dino reiterou determinações anteriormente direcionadas à União sobre o uso de emendas em projetos contemplados pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a uniformização de regras nos ministérios para a destinação de emendas.

O ministro deu cinco dias para que a Casa Civil informe quais providências tomou sobre a determinação, encaminhada em novembro de 2025. Também deu o mesmo prazo para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar informações sobre as empresas beneficiárias de emendas Pix contempladas pelo Perse, além de um cronograma para a análise dos planos de trabalho.

“Destaco que já se cuida de reiteração, de modo que eventuais inobservâncias resultarão na adoção das medidas cabíveis quanto aos gestores responsáveis pelas omissões”, ressaltou Dino.