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‘Desliquidar’ Banco Master seria inútil, diz subprocurador-geral do MP junto ao TCU | Finanças

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O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), disse em entrevista ao Valor que não houve qualquer pedido de sua parte “para reverter a liquidação extrajudicial ou interferir” no processo referente ao Banco Master, conduzido pelo Banco Central. Segundo ele, “desliquidar” o Master seria inútil, uma vez que isso não resolveria o problema de insolvência do banco.

Foi a partir da representação de Furtado que o ministro-relator do processo, Jhonatan de Jesus, ameaçou reverter ou interferir em decisões do processo de liquidação do Master. A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central após a descoberta de fraudes financeiras – no mesmo dia, a Polícia Federal deflagrou uma operação que prendeu o dono do banco, Daniel Vorcaro. Ele nega irregularidades.

Segundo o membro do MP-TCU, sua intenção inicial foi somente que a Corte de contas verificasse exatamente o contrário. “Se uma atuação intempestiva em relação ao Master poderia ter contaminado o mercado financeiro, alguém pode ter lucrado com eventuais omissões prévias do BC”, justificou o procurador na entrevista.

“O objetivo é analisar a conduta dos agentes públicos envolvidos. A tentativa de venda do Master ao BRB acendeu a luz vermelha”, comentou Furtado.

Ontem, Jhonatan de Jesus, em despacho, voltou a dizer que a concessão de uma eventual medida cautelar relacionada à venda de ativos do Master no âmbito da liquidação extrajudicial continua no radar. Hoje, o BC recorreu da decisão que determinou a inspeção na documentação do banco.

Leia a entrevista na íntegra:

Valor: O sr. foi o autor da representação pedindo a avaliação da atuação do BC no caso do Banco Master. Qual foi o propósito inicial de sua representação?

Lucas Rocha Furtado: Verificar se uma atuação intempestiva em relação ao Master poderia ter contaminado o mercado financeiro, bem como se alguém pode ter lucrado com eventuais omissões prévias do BC.

Valor: O ministro-relator, Jhonatan de Jesus, agora ameaça suspender ou interferir em atos da liquidação. Esse foi o objetivo inicial do senhor?

Furtado: Não houve qualquer pedido da minha parte para reverter a liquidação ou interferir no processo. O objetivo é analisar a conduta dos agentes públicos envolvidos. A tentativa de venda do Master ao BRB acendeu a luz vermelha.

Valor: Qual o impacto de uma futura decisão do TCU interferindo no ato da liquidação?

Furtado: É preciso agir com muito cuidado. Sabemos que a fiscalização do sistema financeiro cabe ao Banco Central, o que não retira a competência do TCU para fiscalizar os órgãos da União. Alguém deve exercer essa missão, que não é grata. ‘Desliquidar’ o banco seria o mesmo que revogar a lei da gravidade: inútil.

Subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Furtado Rocha — Foto: Divulgação/TCU

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