Após o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da blindagem, parlamentares que votaram a favor do texto fizeram falas públicas para justificar as posições. Depois de se tornarem alvo de uma enxurrada de críticas nas redes sociais, alguns reconhecem que erraram ao apoiar a proposta e outros buscaram justificar o voto a uma estratégia de tentar barrar o avanço da anistia.
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, disse à GloboNews que alguns deputados do partido se comprometeram a votar a favor da PEC da blindagem em troca da derrota da proposta de anistia para os condenados pelo 8 de janeiro. Segundo ele, muitos parlamentares já tinham avançado nas negociações e se comprometido a votar a favor da PEC para que a anistia fosse derrotada.
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No PT, 12 parlamentares deram o voto “sim” à proposta que amplia a proteção de parlamentares e exige aval do Congresso para abertura de ação penal contra deputados e senadores no primeiro turno. No segundo turno, foram 10 votos favoráveis ao texto na bancada.
O vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), foi um dos que votou a favor da PEC fez um “mea culpa” público para justificar o voto. Segundo ele, há um cenário de “desbalanceamento de forças” no Congresso Nacional e “gestos ajudam a compor um cenário complexo, em que, às vezes, um aceno pode ser a diferença entre o êxito e a derrota em pautas do interesse do governo e do povo”.
“Com a liberação para que a base votasse livremente, parte da bancada optou por votar com a maioria por entender que seria o gesto necessário ao Centrão, para evitar o mal maior que é a aprovação da PEC [SIC] da Anistia, criando cenário para possíveis tentativas de golpe”, escreveu nas redes sociais.
O deputado Odair Cunha (PT-MG) também divulgou nota para se explicar. Segundo ele, no Parlamento é preciso “negociar todos os dias” e a articulação de projetos como a isenção do Imposto de Renda, a MP da Tarifa Social e a derrubada da anistia são pautas que “caminham juntas”.
“Não podemos implodir as pontes de negociação na Câmara. A realidade, infelizmente, é que o PT e a esquerda não têm maioria na Câmara dos Deputados e precisamos dos votos de outros partidos para aprovar as medidas do Governo Lula”, diz a nota enviada pela assessoria do parlamentar.
Um petista que compõe a executiva nacional da sigla afirmou ao Valor que, apesar da orientação da bancada do partido ser contrária à proposta, houve discussões sobre parlamentares que afirmaram que votariam a favor do texto por causa das negociações com o centrão. O próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, teria demonstrado desconforto com a proposta e com os votos. Nesta quinta-feira (18), em cerimônia no Planalto, Lula disse estar “muito chateado” com o encaminhamento dos deputados e argumentou que o projeto “não é sério”.
Em uma reunião para “tratar dos atos contra a anistia” convocada pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, alguns quadros petistas discutiram e houve críticas a votos na PEC da blindagem.
Parlamentares de outros partidos à esquerda que compõem a base do governo também deram declarações públicas e fizeram um “mea culpa”. Foi o caso do líder do PSB, deputado Pedro Campos (PSB-PE), que admitiu ter errado ao votar a favor da proposta.
Em um vídeo gravado para as redes sociais, o pernambucano disse que seu voto na PEC da blindagem foi resultado de uma estratégia para impedir a aprovação da anistia a bolsonaristas e, ao mesmo tempo, garantir o avanço de pautas do governo. Segundo ele, havia dois caminhos possíveis: rejeitar qualquer discussão sobre a proposta, com o risco de fortalecer a anistia e travar a agenda do Executivo, ou negociar para retirar pontos mais graves do texto.
“Parte dos líderes do campo progressista resolveu ir pelo segundo caminho e conseguimos retirar da PEC absurdos como a Polícia Federal precisar de autorização para investigar parlamentares”, explicou.
Campos destacou que a decisão da bancada, ainda que dividida, foi de tentar manter as pontes abertas para derrotar a anistia. Ele reconheceu, porém, que a estratégia fracassou diante das manobras que reinseriram o voto secreto e garantiram a aprovação da PEC. O parlamentar declarou ter “humildade de reconhecer que não escolhemos o melhor caminho e saímos derrotados”, e disse que ingressará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar anular a votação.
Ele fez referência à manobra do centrão que reinseriu o voto secreto para a autorização de ação penal contra parlamentar no texto, depois que um destaque para excluir o dispositivo havia sido aprovado. Na prática, o trecho havia sido derrotado no plenário, mas retornou para o texto que foi aprovado.
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