A defesa de Jair Bolsonaro (PL) indicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (16), o cirurgião Cláudio Birolini como assistente técnico para acompanhar a junta médica da Polícia Federal que realizará a avaliação do quadro de saúde do ex-presidente.
Os advogados questionam se a permanência em unidade prisional não implicaria um sofrimento evitável e risco concreto de “morte súbita”. Também apontam a incompatibilidade do ambiente carcerário comum com as necessidades terapêuticas de Bolsonaro.
O ex-presidente foi transferido da Superintendência da PF para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, nesta quinta-feira (15). O ministro Alexandre de Moraes determinou a realização de uma perícia oficial antes de decidir sobre o pedido de prisão domiciliar humanitária. O laudo deve ser protocolado no prazo de 10 dias.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa foram autorizadas a fazer indicações de “assistentes técnicos e respectivos quesitos”. Quesitos são perguntas técnicas formuladas pelas partes do processo e pelo juiz para orientar o trabalho do perito, com o objetivo de esclarecer fatos e, assim, amparar a decisão do magistrado.
Os advogados encaminharam 39 perguntas, que visam fundamentar tecnicamente o argumento da defesa de que Bolsonaro apresenta uma fragilidade clínica que exige vigilância e infraestrutura não disponíveis no sistema carcerário. Elas estão divididas em três categorias:
Quesitos técnicos: 8 perguntas que focam na complexidade do quadro clínico, na necessidade de acompanhamento multidisciplinar e na incompatibilidade das condições de saúde do paciente com o ambiente prisional comum;
Quesitos médicos, com ênfase nas comorbidades de Bolsonaro: 14 perguntas detalhadas sobre riscos de aderências intestinais, pressão intra-abdominal, pneumonia aspirativa em idosos, as consequências de soluços incoercíveis, riscos de quedas e eventos cardiovasculares;
Quesitos médicos, com ênfase em doenças crônicas, estado mental e risco de morte: 17 perguntas que abordam os riscos específicos da apneia do sono grave, o impacto de transtornos depressivos e episódios de confusão mental, além de reforçar o pleito pelo regime domiciliar como alternativa para preservar a vida do ex-presidente.
Entre as condições listadas estão a apneia obstrutiva do sono grave, hipertensão arterial, doença aterosclerótica, insuficiência renal limítrofe, esofagite erosiva e soluços incoercíveis.
A defesa enfatiza que o uso contínuo de medicamentos para controlar os soluços, como a clorpromazina e a gabapentina, pode causar sonolência, alucinações e alterações de consciência.
Esse fator, somado à sarcopenia (perda de massa muscular) e a um histórico recente de queda com traumatismo cranioencefálico, elevaria o risco de novos acidentes graves caso o paciente não receba observação contínua.
“À luz da boa prática médica, é possível afirmar que o ambiente prisional comum não oferece estrutura suficiente para garantir: uso contínuo e adequado de CPAP; prevenção efetiva de quedas; dieta fracionada rigorosa; vigilância clínica permanente; atendimento imediato em situações de urgência; prevenção de sarcopenia e hipovitaminoses; administração de medicamentos de forma contínua e regular?”, diz a defesa em uma das perguntas.
A defesa invoca o artigo 117 da Lei de Execução Penal e a Constituição Federal para defender que o regime domiciliar é a única alternativa capaz de assegurar os direitos à vida e à dignidade humana do ex-presidente. O documento é assinado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser e Gabriel Domingues.
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Grades na cama de Bolsonaro
Nesta quarta (14), os advogados voltaram a pedir a prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente. No documento, eles citaram a queda da noite do último dia 6 e destacaram que Bolsonaro “não consegue se firmar sozinho, encontrando-se em risco elevado de quedas, inclusive durante deslocamentos simples, como no trajeto noturno ao banheiro”.
“O ambiente domiciliar ou hospitalar permite a adoção de medidas preventivas elementares, tais como cama com grades, piso adequado, iluminação permanente, presença de cuidador ou profissional de saúde junto ao leito, todos capazes de reduzir significativamente riscos que, no cárcere, são estruturalmente inevitáveis”, disse a defesa.
Ao determinar a transferência, Moraes concordou com a instalação “de grades de proteção e barras de apoio na cama e em outros locais das acomodações da custódia”. Nesta tarde, os advogados informaram ao ministro que tomarão as providências necessárias para adaptar o local onde Bolsonaro cumpre pena.
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