A defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que intime a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar formalmente sobre a decisão que determinou sua prisão preventiva no último dia 2. O pedido questiona a ausência de uma manifestação obrigatória do Ministério Público antes da medida extrema.

Moraes determinou o retorno de Martins à prisão preventiva após receber um e-mail que apontava uma suposta movimentação na rede social LinkedIn. A defesa sustenta que a medida foi adotada sem o cumprimento de um requisito essencial do processo penal no Supremo.

“A manifestação da PGR é requisito prévio e indispensável à decretação da prisão cautelar, seguindo o rigoroso escrutínio estabelecido pela jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal”, afirmaram os advogados ressaltando que a ausência desse posicionamento compromete a legalidade da decisão.

No despacho, Moraes deu ciência à PGR sobre o caso, mas não determinou prazo nem exigiu manifestação obrigatória. O Ministério Público Federal (PGR) afirma que o procurador-geral acompanha todos os processos no STF e se manifesta quando entende necessário.

Na terça-feira (6), a defesa de Filipe Martins voltou a contestar a prisão preventiva e reforçou que ele não acessou o LinkedIn. Os advogados afirmam que não houve descumprimento da ordem judicial que proibia o uso de redes sociais.

De acordo com a defesa, o último acesso ao perfil de Filipe Martins ocorreu em 13 de setembro de 2024 a partir de um IP nos Estados Unidos, “compatível com acesso realizado por advogado constituído”. Na mesma data, segundo os autos, Martins estava em Ponta Grossa, no Paraná, usando tornozeleira eletrônica.

“Tal elemento probatório, que afasta qualquer indício de descumprimento voluntário, precisa ser devidamente analisado pelo Ministério Público Federal para que se verifique a inexistência de periculum libertatis ou de fato novo que justifique a manutenção da segregação”, diz outro trecho do pedido.

O e-mail que motivou a decisão foi enviado por Ricardo Wagner Roquetti, coronel aposentado da Aeronáutica, afirmando que seu perfil no LinkedIn recebeu visita de uma conta identificada como “Filipe Garcia Martins”. Há um recurso da plataforma que mostra quem visualizou a página.

Em agosto de 2024, Moraes havia convertido a primeira prisão preventiva de Martins em prisão domiciliar, com proibição expressa de uso de redes sociais. A defesa argumenta que, mesmo que houvesse acesso, não houve postagem ou interação, o que afastaria o descumprimento da ordem.

Filipe Martins foi condenado por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, mas ainda pode recorrer da decisão no próprio STF. Até o trânsito em julgado, a defesa afirma que medidas cautelares devem seguir estritamente os requisitos legais previstos na Constituição e na jurisprudência da Corte.