A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deve solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele cumpra prisão domiciliar, alegando motivos de saúde, caso o ministro Alexandre de Moraes decrete o início do cumprimento da pena em regime fechado.
A possibilidade é semelhante à concedida ao ex-presidente Fernando Collor, que, após condenação no âmbito da Lava Jato, passou a cumprir pena em casa com tornozeleira eletrônica. Condenado, Collor chegou a ser mandado para um presídio em Maceió (AL), mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Por unanimidade (4 a 0), a Primeira Turma do STF decidiu nesta sexta-feira (7) manter a condenação de Bolsonaro e de outros seis réus no chamado Núcleo 1 da suposta trama golpista. Os ministros rejeitaram os embargos de declaração apresentados pelas defesas, recursos que buscavam reverter as condenações e evitar o cumprimento das penas em regime fechado.
Apesar da decisão, a prisão não será imediata. Bolsonaro e os demais condenados ainda aguardam o trânsito em julgado — quando se encerra toda a possibilidade de recurso. Só então, Moraes poderá determinar o início do cumprimento da pena.
Prisão cautelar em casa
Atualmente, Bolsonaro está em prisão cautelar por outro processo, ligado ao inquérito sobre o “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso seja decretada a execução da pena da ação penal do suposto golpe, o ex-presidente deve iniciar o cumprimento no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal.
No entanto, diante de seu quadro clínico, os advogados pretendem argumentar que Bolsonaro não tem condições de saúde para permanecer em um presídio comum, pedindo o benefício da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
Além de Bolsonaro, também tiveram os recursos negados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid não recorreu da condenação após firmar delação premiada. Ele já cumpre pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada.
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