A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou requerimentos que convocavam para depor Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), e Silas Bezerra de Alencar, sócio-administrador da empresa Orleans Viagens e Turismo. Os pedidos foram rejeitados com 19 votos contrários e 11 favoráveis.

Gaspar é citado como elo entre o senador e o núcleo operacional do esquema. Segundo informações do portal Metrópoles, ele chegou a conceder uma procuração ao consultor Rubens Oliveira Costa, conhecido como “homem da mala”. Gaspar atuou no gabinete de Weverton entre 2019 e 2023.

Essa procuração autorizava Rubens a movimentar livremente as contas bancárias da empresa de Gaspar, a GM Gestão Ltda., incluindo abertura, movimentação e encerramento de contas, além de saques, transferências e aplicações financeiras. O documento levantou suspeitas sobre o uso da empresa para ocultação ou lavagem de dinheiro oriundo de fraudes no INSS.

Em nota enviada à imprensa, Weverton afirmou que a nomeação de Gaspar teve “caráter estritamente político” e que “não mantém qualquer relação profissional com Gustavo Gaspar”.

No caso de Silas Bezerra, a empresa que ele representa é investigada por ter recebido R$ 5,4 milhões da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Contag), apontada como uma das principais entidades envolvidas no escândalo dos descontos de benefícios previdenciários.

Ainda segundo o Metrópoles, a Orleans Viagens e Turismo firmou contrato com o Supremo Tribunal Federal (STF) no valor de R$ 4,4 milhões para emissão de passagens e serviços correlatos entre 2022 e 2023.

Em nota, o STF confirmou que, em setembro de 2022, firmou contrato com vigência de um ano com a empresa vencedora do Pregão Eletrônico 47/2022, realizado de acordo com a legislação vigente, incluindo a Lei 10.520/2002, a Lei Complementar 123/2006 e os Decretos 10.024/2019 e 8.538/2015.

“A licitação utilizou como critério o maior desconto ofertado, com percentual mínimo de 6,58%, e a empresa apresentou proposta de 25,01% sobre o valor dos serviços contratados, que incluíam emissão de passagens e seguros de viagem”, destacou a nota.

Indagado sobre a rejeição dos requerimentos, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), minimizou eventuais prejuízos aos trabalhos da comissão. “Nós já temos os sigilos quebrados de todos os principais envolvidos. Então, para nós, se daqui para frente os requerimentos são ou não aprovados, vai mudar muito pouco nas informações. Os sigilos bancário e telefônico, todos os mais importantes, já estão aprovados e chegando à comissão”, afirmou.

O senador reconheceu que o placar da votação foi resultado de articulação governista. “O governo se articulou para poder derrubar os requerimentos que eles não querem. Assim como a oposição conseguiu, a base do governo também está se articulando”, disse.

Viana acrescentou que, como o requerimento foi rejeitado, a convocação de Gaspar não deve ocorrer no momento. No entanto, ressaltou que o ex-assessor estaria disposto a entregar voluntariamente o sigilo bancário à CPMI. A informação foi trazida pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), um dos autores do pedido de convocação.

“Um dos requerentes nos trouxe a informação de que ele está disposto a entregar o sigilo fiscal e bancário para a CPMI. Se assim o fizer, o caso será colocado em discussão e, se houver necessidade de apuração de movimentação irregular ou ligação com depósitos suspeitos, nós apresentaremos um novo requerimento para que ele venha a depor”, concluiu Viana.