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CPMI quer acesso a lista de parlamentares investigados pela PF

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As suspeitas de envolvimento do mundo político no escândalo dos descontos do INSS estão ganhando força na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura as fraudes no Instituto. Um requerimento aprovado na quinta-feira (18) pede ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que divulgue os nomes de eventuais parlamentares investigados pela Polícia Federal. Parlamentares participantes da comissão prometem fazer pressão para que os nomes sejam fornecidos e podem torná-los públicos.

“As apurações, hoje pulverizadas em 13 inquéritos em diferentes unidades, passaram a tocar autoridades com prerrogativa de foro em razão de indícios envolvendo parlamentares, o que atraiu a competência do STF”, afirmou o senador Jorge Seif (PL-DF) autor do requerimento.

Ele acrescentou que “há interesse público qualificado em conhecer a listagem de senadores e deputados federais implicados ou investigados nos fatos”. Para o senador, a divulgação dos nomes poderá “orientar a linha investigativa da CPMI (convocações, quebras de sigilo, diligências), além de prevenir conflitos de interesse e zelar pela imparcialidade dos trabalhos”.

Assim, um dos principais argumentos do pedido é verificar se nenhum membro ou suplente da CPMI é alvo das investigações da polícia – o que poderia comprometer os trabalhos da comissão como um todo.

A Gazeta do Povo apurou que a PF já apura indícios de envolvimento de ao menos 40 pessoas, entre deputados, senadores e seus assessores diretos. O requerimento de Seif faculta aos parlamentares da comissão decidirem se, uma vez de posse dos nomes, tornem eles públicos ou não.

O desafio das investigações, segundo fontes ligadas ao caso, é entender a participação e as ações de cada suspeito na trama — quem de fato tinha envolvimento com indicações de entidades, intermediações, desvios e recebimento de recursos.

Nesse contexto, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, é apontado como alguém que também utilizava influência dentro do Congresso, possivelmente operando com parlamentares para operar o esquema dos descontos associativos.

Até o momento, apenas o senador Weverton Rocha (PDT-MA) é conhecido por ter se encontrado com Antunes. O parlamentar já admitiu que recebeu o lobista em sua residência, durante um “costelão”, e também em seu gabinete no Senado.

Rocha não é investigado, mas membros da CPMI cobram do senador esclarecimentos sobre os encontros com o Careca do INSS. A assessoria do senador foi procurada pela reportagem mas não se manifestou.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou requerimento para convocar Rocha ao colegiado. Ele afirmou que as apurações da CPMI estão “revelando não apenas a atuação de entidades de fachada e sindicatos fraudulentos, mas também a existência de possíveis vínculos políticos que garantiram sobrevida e blindagem ao esquema criminoso”.

Parlamentares defendem divulgação de lista por Mendonça

Para o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), “a população tem o direito de saber”, mas não cabe ao colegiado julgar congressistas envolvidos no escândalo.

“O ministro [André Mendonça] tem o direito de responder ou não [ao requerimento]. A nossa função é pedir. Se há políticos que favoreceram o roubo da Previdência, a população tem o direito de saber quem foram. Agora, não se pode fazer uma pré-condenação”, afirmou o senador.

Ele acrescentou que “se posteriormente for comprovado que deputados e senadores tiveram qualquer participação, para isso existem os conselhos de ética e corregedorias das Casas. A função da CPMI será colocar essas informações em um relatório e encaminhar para cada um dos presidentes [Câmara e Senado] tomar uma decisão”, disse Viana.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), defende que, se os nomes chegarem ao colegiado, sejam investigados. “Se alguém for implicado no processo, independentemente da condição parlamentar, certamente no relatório será levado em consideração”.

O deputado Zé Trovão afirmou que a população precisa conhecer os parlamentares envolvidos.

“É importante a gente divulgar todos que fazem parte deste crime, que é o maior crime contra a nação brasileira e contra os nossos idosos, os nossos aposentados. Então é importante dizer nome por nome, saber quem são essas pessoas e qual o grau de envolvimento delas”, disse o congressista.

Relação entre políticos e lobistas vira alvo de questionamentos por relator da CPMI

Outro indicativo da participação de políticos no escândalo do INSS vem dos questionamentos feitos pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a depoentes do colegiado. Nesta quinta-feira (18), ele indagou o advogado Nelson Wilians, apontado como um dos envolvidos no esquema, se obteve auxílio de José Dirceu, ex-ministro de Lula, para conseguir contrato com o Banco do Brasil há cerca de 10 anos. O escritório de Nelson se tornou um dos maiores do país por prestar serviços ao banco. A assessoria de Dirceu não respondeu ao contato da reportagem para se manifestar sobre o caso.

Gaspar também perguntou sobre a relação entre o advogado e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem apoiou na campanha ao governo do estado de São Paulo em 2022. Além disso, questionou se Willians já emprestou alguma aeronave a parlamentares e se já recebeu algum ministro do Supremo em sua residência. Em resposta, Nelson utilizou o direito de permanecer em silêncio.

Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram operações atípicas de cerca de R$ 4,3 bilhões entre 2019 e 2024 em contas do escritório de Willians. Parte dos valores está ligada a empresas e indivíduos já presos no esquema, como Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.

Sobre essas acusações, ele negou qualquer ligação com o escândalo. “Não possuo relação com os fatos investigados por esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Jamais, em hipótese alguma, me envolveria em algo tão sórdido. Não tenho participação na fraude do INSS”, afirmou Wilians em sua fala de abertura no depoimento à CPMI.

Sigilo de visitas de lobistas dificulta investigações da CPMI

Apesar das investigações apontarem ligações entre o “Careca” e o mundo político, parlamentares da CPMI do INSS têm enfrentado resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) em saber por onde Antunes andou quando visitou o Congresso. O colegiado chegou a aprovar requerimentos pedindo informações sobre a passagem do investigado pelo Legislativo, mas não obteve resposta.

A dificuldade ocorre porque a Casa Alta, sob o comando de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), impôs sigilo de 100 anos sobre os registros de entradas de lobistas na Casa. A decisão do parlamentar mineiro ocorreu quando veículos de imprensa buscavam informações sobre os lobistas do Google e da Meta, Marcelo Lacerda e Murillo Laranjeira; e das bets, Júlio Iglesias Hernando.

Na época, Pacheco negou o pedido com o argumento de que esse tipo de informação “feriria o direito à intimidade e à vida privada e infringiria a imunidade parlamentar”. Por outro lado, o Senado pode informar o nome e a data de entrada dos suspeitos, mas sem referência ao destino.

O deputado Marcel van Hattem afirmou que as informações devem vir a público por uma questão de transparência. “Eu não tenho o que esconder de ninguém, jamais, sobre quem visitou o meu gabinete. Assim também nenhuma autoridade pública, deputado ou senador, tem esse direito de esconder da sociedade. Entendo que esse sigilo deve ser quebrado e a gente vai apoiar”, disse o deputado à Gazeta do Povo.

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