A contradição entre declarações da Casa Civil e da Controladoria-Geral da União (CGU) dominou os trabalhos da CPMI do INSS nesta quinta-feira (2), em Brasília. O relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), confrontou diretamente o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, após falas divergentes sobre a responsabilidade do governo federal diante das fraudes em descontos indevidos aplicados a beneficiários do INSS.

Gaspar citou uma entrevista dada por Marques, em junho deste ano, em que ele alegou que “todo mundo sabia do problema do INSS” e que o ministro Rui Costa, da Casa Civil, também sabia. Em seguida, o deputado citou outra entrevista em que Costa acusou a CGU de omissão, reforçando que sua função é preventiva e criticando a demora em agir após a auditoria de 2023 — o que teria permitido que mais aposentados fossem lesados.

“O papel da Polícia Federal é apurar o crime. O da Controladoria é impedir o crime. São naturezas diferentes. A Controladoria-Geral tem o papel de evitar o problema, apontar falhas de procedimentos”, afirmou Rui Costa em entrevista ao jornal O Globo.

“Quem está faltando à verdade? Rui Costa, que disse que a CGU falhou, ou V. Exa., afirmando pela CGU que “todo mundo sabia do que estava acontecendo no INSS”? Eu gostaria que o senhor esclarecesse isso e me dissesse quem era esse todo mundo”, questionou Gaspar.

Em resposta, Carvalho minimizou a crítica e afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não havia sido informado. “O que o ministro Rui Costa externou foi o fato de que essa auditoria, os problemas que estavam sendo detectados não tinham sido levados ao centro do governo”, disse.

O ministro da CGU também afirmou que “todo mundo sabia” das irregularidades, citando o Tribunal de Contas da União (TCU), a Defensoria Pública da União, parlamentares e a imprensa como fontes que já tratavam do problema.

Questionado pelo relator sobre quando teve ciência do escândalo, Carvalho afirmou que teve conhecimento em março de 2024. No entanto, disse que desde 2019 havia alertas que foram registrados pelo grupo de trabalho composto por CGU e outros órgãos de controle e investigação.

Relator reforça críticas sobre falta de alerta ao governo

A declaração de Vinicius Marques de Carvalho foi usada pelo relator para reforçar as críticas de Rui Costa. “Então, ministro, isso me faz crer que o ministro Rui Costa tinha razão”, afirmou Alfredo Gaspar.

O deputado criticou a decisão da CGU de manter as informações restritas, sem comunicar ao dirigente máximo da Previdência Social, o presidente da República ou o chefe da Casa Civil.

Gaspar também citou outra declaração de Rui Costa sobre a demora em corrigir as falhas: “Ao fim e ao cabo, nós deixamos passar dois anos, período no qual mais pessoas foram lesadas, para poder corrigir o problema”.

Segundo o relator, essa fala reforça a avaliação de que a CGU demorou a agir. Ele classificou a conduta do órgão como responsável por prolongar o sofrimento de beneficiários prejudicados pelas fraudes.

CGU diz que tomou medidas para cancelar acordos de entidades suspeitas por fraudes no INSS

Outro ponto abordado foi a eventual adoção de medidas cautelares pela CGU entre a apresentação do relatório preliminar, em julho de 2024, e a deflagração da operação, em abril de 2025.

Questionado se houve suspensão de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) nesse intervalo, o ministro da CGU respondeu que não tinha conhecimento de providências nesse sentido. Os ACTs são o mecanismo jurídico que permitia que as associações fizessem os descontos associativos.

Segundo ele, a Controladoria só poderia aplicar medidas cautelares após a instauração dos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) pelo INSS, o que ocorreu apenas depois da operação policial. Ele também afirmou que a CGU buscou o cancelamento dos acordos com as entidades suspeitas.

“A equipe da CGU, os auditores da CGU, o secretário federal de Controle e toda a equipe, inclusive da diretoria da Sra. Eliane [Viegas Mota], fizeram todas as interlocuções com o INSS para garantir que isso acontecesse”, afirmou o ministro.

Indagado sobre os motivos que levaram a CGU a investigar apenas 12 das 40 associações investigadas, Carvalho alegou que eram as entidades que tinham processos administrativos do Instituto.

“Quando [o INSS] abriu os PAR sobre essas 12 entidades, nós entendemos, na CGU, que nós éramos responsáveis por essa investigação. Essa investigação era uma investigação complexa o suficiente para justificar que a própria CGU conduzisse esses processos. Então, nós avocamos esses 12 processos de responsabilização e passamos a analisar e enquadrar a conduta de todas as outras entidades também, que não tinham sido alvo da operação da Polícia Federal, para ver, obviamente, sobre quem que nós íamos abrir processo ou não”, afirmou.