O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta quinta-feira (23) que defende limitar decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos cotados para assumir a vaga do ministro aposentado Luís Roberto Barroso na Corte, ele relatou uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões, em 2023.
“Eu defendo e defendi, na época da presidência do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que disciplina as decisões monocráticas dos tribunais superiores, notadamente do Supremo Tribunal Federal”, disse o parlamentar a jornalistas.
Ele se referiu à PEC 8/2021, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), aprovada em novembro de 2023, quando Pacheco ainda presidia o Senado. A proposta limita decisões individuais e prevê que apenas o plenário pode suspender a eficácia de leis ou atos do Executivo e do Legislativo. Após a aprovação, o então presidente do Senado afirmou que a PEC era adequada à “preservação da relação entre os poderes”.
Nesta quarta (22), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que limita decisões monocráticas e restringe ações de partidos pequenos na Corte. O texto foi encaminhado ao Senado. Mais cedo, o ministro Flávio Dino reiterou que todas as decisões relevantes do STF são colegiadas.
“Vocês podem até xingar o vizinho ou alguém da família de ‘monocrático’, porque todo dia xingam o Supremo disso. Não sei exatamente de onde tiraram a ideia de que todas as decisões do Supremo são monocráticas, uma vez que todas as decisões relevantes são colegiadas”, afirmou o ministro.
Segundo Pacheco, uma lei votada pelo Senado e pela Câmara, e sancionada pelo presidente da República, “só pode ter a sua constitucionalidade questionada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal”.
“Eu ainda não aprofundei o texto da Câmara. Mas a lógica é aquela mesma que eu sempre tive, de que é preciso disciplinar isso para evitar uma cultura de decisões monocráticas em relação a atos de outros poderes”, acrescentou o senador.
Em maio deste ano, ele defendeu a proposta que limita a 8 anos o tempo de permanência de um integrante na Corte. A PEC 16/2019 foi apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), mas nunca avançou.
“Acho que é algo absolutamente razoável que alguém que lá ingresse possa ter um prazo de permanência definido. Não um mandato de senador, de oito anos, e sim um período mais longevo, até para dar estabilidade de jurisprudência no país, mas que não seja um prazo de 30, 40 anos em um tribunal de apenas 11 membros”, afirmou Pacheco na ocasião.
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