A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) informou, nesta quarta-feira (26), que está enviando notificações aos municípios atendidos para esclarecer pontos técnicos relacionados ao processo de desestatização em estudo.
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Segundo a empresa, caso o processo seja aprovado, os contratos atuais poderão ser convertidos em novos instrumentos de concessão, alinhados às diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Esses contratos deverão incluir metas de universalização, indicadores de qualidade e obrigações regulatórias.
A Copasa destacou ainda que pretende equalizar a vigência dos contratos para uma mesma data de término, tendo como referência o ano de 2073, a fim de garantir equilíbrio econômico-financeiro. Nos municípios onde a companhia atua apenas no abastecimento de água, existe a possibilidade de ampliar os contratos para incluir também serviços de esgotamento sanitário.
A empresa reforçou que as medidas não configuram ato de desestatização nem decisão definitiva.
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