Esta matéria foi produzida após inúmeros questionamentos de moradores de São João de Meriti, enviados por seguidores do Jornal de Meriti, que passaram a perguntar de onde vem o dinheiro para a iluminação pública, especialmente diante do atual cenário financeiro do município.

As dúvidas se intensificaram porque São João de Meriti é uma cidade endividada, que já declarou estado de calamidade pública, e enfrenta projeções de que, a partir de janeiro, a dívida total do município possa se aproximar de R$ 2 bilhões.
Mesmo assim, moradores passaram a notar ações de troca de lâmpadas e revitalização da iluminação, o que levantou a principal pergunta: como a Prefeitura consegue manter esse serviço em meio à crise financeira?

A resposta está no modelo de financiamento e no contrato que rege a iluminação pública da cidade.

Quem paga a iluminação pública em São João de Meriti?

A iluminação pública não é custeada diretamente pelo orçamento comum da Prefeitura.

Todo mês, moradores e comerciantes pagam a CIP/COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), valor que vem embutido na conta de luz.
Esse recurso é repassado à Prefeitura e, por lei, só pode ser utilizado para custear a iluminação pública.

Mesmo em situação de calamidade financeira, essa arrecadação continua acontecendo, pois se trata de uma contribuição específica e carimbada, que não pode ser usada para outras despesas do município.

Existe contrato para a iluminação pública?

Sim. E ele não é recente.

Desde 2014, São João de Meriti possui uma Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão da iluminação pública do município.

Dados do contrato:

• Contrato: nº 069/2014
• Empresa responsável: Alegrete RJ Participações S.A. / Urbeluz Energética
• Prazo: 25 anos
• Valor total estimado: R$ 466,8 milhões

Esse valor corresponde à soma de 25 anos de pagamentos, que incluem manutenção, troca de lâmpadas, modernização do sistema, instalação de luminárias de LED, aumento de potência e operação de todo o parque de iluminação pública da cidade.

Quanto a Prefeitura paga por mês?

A Prefeitura de São João de Meriti paga à empresa responsável uma contraprestação mensal inicial de aproximadamente R$ 1,5 milhão, valor que sofre reajustes previstos em contrato ao longo dos anos.

Esse pagamento é feito todos os meses, principalmente com recursos da CIP/COSIP paga pelos moradores.
Ou seja, não se trata de um investimento novo anunciado recentemente, mas de um custo contínuo, existente há mais de uma década.

Quem executa a troca das lâmpadas?

A execução do serviço não é feita diretamente pela Prefeitura.

A empresa Alegrete/Urbeluz é a responsável por:

• trocar lâmpadas queimadas
• instalar luminárias de LED
• realizar manutenção nos postes
• corrigir pontos apagados
• aumentar a potência da iluminação

Todas essas obrigações já estão previstas no contrato firmado em 2014.

Qual é o papel da Secretaria de Iluminação Pública?

Nos últimos dias, vídeos sobre a revitalização da iluminação pública foram divulgados com falas do secretário de Habitação, Urbanismo e Iluminação Pública, Leonardo Vieira, filho do prefeito de São João de Meriti.

Como secretário, ele não executa diretamente a troca das lâmpadas, mas tem como atribuições:

• definir prioridades de atendimento
• cobrar a concessionária responsável
• fiscalizar a execução do contrato
• acompanhar cronogramas
• responder politicamente pelos resultados

Quando a gestão afirma que “a iluminação está sendo revitalizada”, isso significa que a Prefeitura está acompanhando e cobrando a empresa responsável, e não realizando diretamente a execução do serviço.

Iluminação pública e iluminação de Natal são coisas diferentes

É importante não confundir dois tipos de serviço:

• Iluminação pública (ruas e postes):
  faz parte da PPP de R$ 466,8 milhões, paga mensalmente
• Iluminação decorativa de Natal:
  normalmente é contratada por meio de outro processo, temporário e separado

Por que esse tema virou debate entre os moradores?

Mesmo com o município em estado de calamidade financeira e com uma dívida que pode chegar a R$ 2 bilhões, a iluminação pública continua funcionando porque o recurso vem de uma contribuição específica paga pelos próprios moradores, e não do caixa geral da Prefeitura.

Entender como esse sistema funciona ajuda o cidadão a cobrar fiscalização, transparência e eficiência, além de separar gestão pública de propaganda política.

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