O governo federal deve colocar em consulta pública nesta semana a minuta de decreto que propõe a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a compra de ativos virtuais. A alíquota proposta, conforme revelou o Valor em fevereiro, será de 3,5%, com isenção da taxa para compras feitas por pessoas físicas no valor de até R$ 10 mil mensais.
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A proposta é que a alíquota de 3,5% incida sobre operações de aquisição de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária, como dólar e real.
A área econômica do governo federal diz que a medida é necessária para garantir que haja maior isonomia tributária no sistema financeiro, já que hoje os criptoativos são isentos de cobrança de IOF, enquanto outras operações pagam esse tributo.
O caminho para cobrar IOF sobre ativos virtuais veio após o Banco Central (BC) definir em novembro do ano passado que transações dessa natureza são classificadas como operação de câmbio. Essa decisão entrou em vigor neste mês de fevereiro.
O governo argumenta que a taxação a ser proposta na consulta pública tem fins regulatórios, e não arrecadatório. Como o IOF é um imposto regulatório, ele não pode ser usado com fim único de aumentar a arrecadação federal, mesmo que essa seja uma consequência.
Contudo, no ano passado, o governo elevou o IOF sobre diversas operações financeiras, com o objetivo de aumentar a arrecadação, o que gerou uma crise que envolveu os Três Poderes e alguns recuos da equipe econômica.
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