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como foi o voto do ministro Luiz Fux

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No programa Última Análise desta terça-feira (21), os convidados analisaram o julgamento dos sete acusados do chamado “Núcleo de Desinformação” na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro da suposta trama golpista. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux, novamente, assim como no caso do “núcleo 1”, votou pela absolvição. Ao final do dia, porém, a voz dissonante da Corte solicitou a mudança de turma.

“Tanto no julgamento do ‘núcleo 1’, quanto agora do ‘núcleo 4’, Fux deixou muito claro qual é a função de um juiz que se comporta de fato como árbitro imparcial e não como agente político, tal como infelizmente vimos nesses últimos casos”, avaliou o advogado Frederico Junkert.

Em seu voto, o ministro defendeu a nulidade da ação penal, apontando que o caso não deveria ser julgado na Primeira Turma. Ele considerou que as tramas, ainda que seguidas de maiores combinações e documentos, não passaram de atos preparatórios, sem configurar quaisquer crimes.

“Luiz Fux, mais uma vez, dá uma lição. Foi uma verdadeira aula de direito que ele deu, ao proferir o voto divergente. Quem não concordou com o voto dele precisa entender que não é uma questão de opinião, mas uma questão de teoria do direito simplesmente”, disse a cientista política Júlia Lucy.

O ministro também assumiu os erros de julgamento anteriores, sobretudo em relação aqueles dos manifestantes envolvidos no 8/1. Em indireta a Moraes, Fux afirmou que a honra de um juiz está em assumir e corrigir os erros, respeitar o devido processo legal e aplicar estritamente a lei. “Fux tentou chamar os demais colegas à consciência e disse assim que a Corte está indo para um caminho perigoso”, avaliou Junkert.

Correios em crise

A crise financeira dos Correios atingiu um rombo histórico que já supera todos os prejuízos registrados desde 2016. A estatal está no vermelho e enfrenta uma escalada de déficits bilionários provocada por aumento de custos, perda de competitividade, má gestão e queda drástica nas encomendas internacionais, agravada pela chamada “taxa das blusinhas”, implementada pelo governo Lula.

Para o economista José Pio Martins, por uma questão estrutural, a crise tende a se agravar. “Se os Correios continuarem funcionando assim, ele dará prejuízo de qualquer forma. Juntando o prejuízo com os problemas de uma empresa estatal, como ineficiência, desperdício e corrupção, além de uma estrutura engessada, o problema fica mais grave”, ele avalia.

O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a sexta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.

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