A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República instaurou um processo de apuração contra o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno. A decisão, tomada por unanimidade em 15 de dezembro de 2025, foca em manifestações do ex-ministro durante a reunião ministerial de 5 de julho de 2022.

Nesta sexta-feira (9), o presidente da CEP, Bruno Espiñera Lemos, pediu autorização ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para notificar pessoalmente o general, que cumpre prisão domiciliar humanitária.

Durante a reunião ministerial, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) questionou a segurança do sistema eleitoral. Já Heleno mencionou que, junto com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teria montado um “esquema” para “acompanhar o que os dois lados estão fazendo” durante as eleições.

Além disso, o ex-ministro afirmou que “não tem VAR nas eleições” e que qualquer ação necessária, como “dar soco na mesa” ou “virar a mesa”, deveria ocorrer antes do pleito.

“Acho que as coisas têm que ser feitas antes das eleições. E vai chegar um ponto em que nós não vamos poder mais falar, nós vamos ter que agir: agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Isso para mim é muito claro. Só isso”, disse o chefe do GSI à época.

Segundo presidente da Comissão, a notificação é essencial para garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, permitindo que o interessado apresente seus esclarecimentos e provas documentais no prazo de dez dias úteis após ser cientificado.

O relator do caso na CEP, conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho, destacou que tais falas indicam um possível desvio de finalidade, voltado a reforçar a retórica de fraudes eleitorais.

A investigação busca verificar se Heleno violou o Código de Conduta da Alta Administração Federal, especificamente o Artigo 3º, que exige que autoridades pautem-se por padrões de integridade, moralidade e decoro para manter a confiança do público.

Heleno foi condenado a 21 anos de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado. O ex-ministro chegou a passar quase um mês preso no Comando Militar do Planalto (CMP), mas foi transferido de regime após a comprovação do diagnóstico de Alzheimer.