O requerimento para a convocação foi apresentado pelo líder da oposição na Casa, o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS). A data para ida do ministro ainda não foi definida.

Segundo o parlamentar, houve “estranheza e preocupação” diante de o governo federal “ter se omitido de participar ou apoiar” a operação, que foi conduzida pelas Polícias Civil e Militar e deixou pelo menos 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da cidade. O governo federal nega ter se omitido e diz que o governador Cláudio Castro (PL) não decretou uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mecanismo necessário para formalizar o envio de equipamentos e agentes federais.

No documento, Zucco retoma a fala do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que afirmou que a corporação foi informada, por forças de segurança do Rio de Janeiro, de que haveria uma “grande operação” na capital fluminense. Segundo Andrei, houve contato no “nível operacional” com a Superintendência da PF no Estado. Ele informou, porém, que os dirigentes entenderam que a forma da operação não correspondia ao modo que a PF atua, o que inviabilizaria a participação dos agentes federais.

Na ocasião, Lewandowski afirmou em coletiva à imprensa que não houve o recebimento de nenhum ofício institucional com pedido de ajuda do governo do Rio de Janeiro para a operação, nem contato entre o governador e o Ministério da Justiça e até mesmo com o presidente da República.

“A ausência da Polícia Federal numa operação dessa relevância levanta dúvidas sobre as razões dessa decisão e se houve motivação política ou ideológica que tenha impedido o apoio federal às forças de segurança do Rio de Janeiro. Não se pode admitir que divergências institucionais ou orientações políticas se sobreponham ao dever do Estado de proteger a população e garantir a lei e a ordem”, afirmou Zucco na representação.

O parlamentar reitera que a presença de Lewandowski na comissão é “imprescindível” para os esclarecimentos sobre o “nível de conhecimento e envolvimento do governo federal”, os motivos da não participação da PF na operação e as “medidas” que vêm sendo realizadas para evitar, em futuras ações, a “omissão” do governo federal.

Lewandowski falta à Comissão de Relações Exteriores

Nesta terça-feira, Lewandowski faltou novamente à audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O ministro foi convocado a pedido do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) para dar explicações sobre a concessão de asilo político dado à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada a prisão por lavagem de dinheiro em um caso envolvendo a empreiteira Odebrecht.

O objetivo da audiência era questionar ao ministro a aplicação de justificativas humanitárias, o transporte realizado em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) e a diferença entre as figuras do asilo diplomático e do refúgio.

Segundo o ofício enviado, o ministro não poderia comparecer devido ao “prazo exíguo e compromissos assumidos anteriormente”. O documento é assinado pelo Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira. No texto, ele afirma, também, que Lewandowski já foi questionado sobre o tema durante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizada, realizada no dia 29 de abril.

Na ocasião, o ministro justificou que o asilo político à Nadine Heredia “foi concedido por questões humanitárias, segundo o Chanceler Mauro Vieira, porque ela porta um câncer, que está evoluindo, passou por uma operação na coluna, tem seu marido preso, e, se fosse presa, deixaria um filho menor sem quaisquer cuidados”.

“Ingressando no Brasil, ela se dirigiu ao representante da imigração que se encontrava em Guarulhos, e, como mais de 20 mil pessoas no ano passado, 2024, e mais de 70 mil pessoas em 1973, ela apresentou um formulário solicitando o refúgio. O refúgio é baseado, no Brasil, em tratados internacionais que nós examinamos e também na Lei de Migração que nós temos”, afirmou Lewandowski na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

De acordo com ele, o pedido é feito por meio da apresentação de uma “autodeclaração de que está sendo perseguido”. Depois, a análise do mérito da solicitação é feita pelo colegiado do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.