A defesa do ex-presidente Fernando Collor informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desligamento de sua tornozeleira eletrônica por 36h foi um “incidente involuntário”, causado por “informações truncadas” sobre a bateria do equipamento. Os advogados pedem a manutenção da prisão domiciliar humanitária e argumentam que o incidente “não justifica o recrudescimento das medidas restritivas” impostas pela Corte.
“Não há qualquer razão plausível para se cogitar que o peticionante [Collor], beneficiado com a prisão domiciliar humanitária, descumpriria intencionalmente as medidas cautelares já no primeiro dia. O caso, com todo o respeito, não passou de um incidente involuntário, decorrente de informações truncadas repassadas ao monitorado”, afirmou a defesa.
No último dia 15, a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas – Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas – encaminhou ao ministro um relatório apontando que a tornozeleira ficou desligada de 2 de maio, às 09h05, até 3 de maio, às 21h23. Moraes pediu explicações sobre o possível descumprimento da medida cautelar e ameaçou decretar a prisão de Collor.
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Em resposta, a Secretaria disse que a demora no envio de informações sobre o monitoramento ocorreu pela “falta de conhecimento” do e-mail do gabinete do ministro. A defesa ressaltou o “genuíno comprometimento” do ex-presidente em cumprir as restrições. A ocorrência é classificada pelos advogados como “excepcional e episódica” e “absolutamente isolada”.
Segundo a defesa, na noite de 1º de maio de 2025, no momento da instalação da tornozeleira, foi informado a Collor que a bateria estava totalmente carregada e não precisaria de recarga no período de 24 a 72 horas.
No entanto, o descarregamento ocorreu pontualmente às 09h05 do dia 2 de maio, poucas horas depois. Collor disse não se recordar de qualquer sinal luminoso ou sonoro do equipamento, indicando a falta de bateria, o que o teria levado a carregá-lo prontamente.
A defesa indica que o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas só entrou em contato às 20h53 do dia 03 de maio. Em seguida, a fonte de energia foi conectada e o acompanhamento foi restabelecido às 21h23.
O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da operação Lava Jato. Ele chegou a ser preso no dia 25 de abril deste ano, mas Moraes concedeu a prisão domiciliar humanitária em 1º de maio devido a problemas de saúde.
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