O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), disse nesta segunda-feira que o governo Lula anunciará nesta terça-feira (9) a possibilidade de renovação automática para motoristas sem multas.

Os chamados “bons condutores”, aqueles que não tiveram nenhuma pontuação decorrente de infração no ano anterior à renovação, terão dispensados os procedimentos para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na forma como é atualmente.

“Se não comete infração de trânsito, não precisa que o Estado te dê trabalho. Se não levou ponto, é sinal que não está cometendo infração. E se está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só para levar o cidadão ao órgão público novamente”, disse Renan em entrevista ao portal G1.

Atualmente, mesmo sem nenhuma multa no prontuário, o motorista precisa de exame médico de vista para a renovação da CNH, em uma periodicidade de cinco anos. Esta atualização deve ser feita em até 30 dias após a data de vencimento da CNH. Dirigir após este prazo sem uma CNH válida é considerado infração gravíssima.

Aplicativo da CNH

As mudanças serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta semana, após o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, uma atualização do aplicativo CNH Digital.

No aplicativo, será oferecido de maneira gratuita o conteúdo necessário para a prova teórica para tirar a CNH. O curso emite o certificado que habilita o condutor para a prova teórica. O comparecimento ao Detran será obrigatório para a coleta de biometria e para fazer uma foto do condutor.

O motorista poderá, então, realizar um exame médico e um exame psicotécnico, que não terá mais vínculo obrigatório com o Detran.

Realizada a prova teórica, o novo motorista poderá procurar uma autoescola ou um instrutor autônomo, à sua escolha. A última etapa é a prova prática.

Aprovado, o motorista recebe sua CNH digital.

Padronização das Avaliações

Renan Filho também aponta que haverá uma padronização das avaliações. Ao contrário do que é hoje, em que cada Detran faz sua própria prova, o país inteiro deverá fazer uma única avaliação, que será padronizada.

“Era uma confusão. Muitas dessas horas o cidadão passava fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. O máximo é um arranhão no carro. A prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão”, disse o ministro, em entrevista ao G1.

Redução do custo

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, no dia 1º de dezembro, a resolução que altera as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), acabará a obrigatoriedade das aulas em Autoescola, e serão mantidas apenas as provas teórica e prática. Poderá ser realizada uma prova prática em carro com câmbio automático e, mais tarde, estar habilitado também para carros com câmbios manuais.

O governo estima uma redução de 80% no custo para tirar o documento. A resolução prevê o oferecimento do curso teórico gratuito e digital, a flexibilização de aulas práticas — que podem ou não ser realizadas a critério do candidato — e a abertura da possibilidade de instrutores credenciados pelos Detrans.