A portaria com a aplicação da penalidade de demissão foi publicada nesa segunda-feira no Diário Oficial da União e é assinada pela secretária-executiva da CGU, Eveline Martins Brito. Ele comandou a Receita Federal durante a gestão do ex-ministro Paulo Guedes no Ministério da Economia.

Segundo a portaria, Vieira Gomes, que era auditor da Receita, foi enquadrado no dispositivo que proíbe “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”. Ele foi indiciado pela Polícia Federal acusado de ter atuado para permitir que joias, supostamente direcionadas a Bolsonaro, não fossem barradas pela alfândega no aeroporto de Guarulhos (SP).

O texto também informa que, no entendimento da CGU, ao final do Processo Administrativo Disciplinar aberto contra o servidor, foi constatado que ele infringiu dispositivos que determinam ao servidor “ser leal às instituições a que servir” bem como “observar as normas legais e regulamentares”.

Com a penalidade aplicada, o ex-secretário da Receita fica impedido de ingressar em cargos públicos federais por cinco anos. Ele já havia sido exonerado pela Receita em 2023.

O relatório da Polícia Federal sobre o caso indicou que o ex-secretário teria atuado para liberar as joias em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que hoje cumpre pena após ter sido condenado por tentativa de golpe de estado.

Na ocasião, Vieira Gomes afirmou que foi abordado pessoalmente sobre o assunto por Bolsonaro, durante reunião no Palácio da Alvorada. O ex-presidente ainda teria telefonado a ele para pedir a liberação das joias dias depois.

Com o indiciamento pela PF, o caso aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que ou vai denunciar os investigados ou arquivar o inquérito aberto. O Valor não localizou o ex-secretário e sua defesa.