O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou nesta sexta-feira (9) um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando não ter pretensão de interferir na execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, nem de “corrigir” a Polícia Federal (PF). O documento cumpriu uma intimação do STF.
O órgão teve uma sindicância, que visava apurar a conduta médica no atendimento ao ex-presidente na Superintendência da PF após uma queda, cancelada por Moraes. O CFM procurava apurar a conduta ética dos médicos que examinaram Bolsonaro. A interferência de Moraes repercutiu e causou indignação em aliados do ex-presidente.
Ainda de acordo com o CFM, o órgão recebeu quatro denúncias formais relacionadas à atuação médica nesta ocasião e adotou os “procedimentos previstos na legislação e no Código de Processo Ético-Profissional”, sem “qualquer juízo antecipado sobre os fatos”.
O CFM também destacou que a sindicância é um “instrumento preliminar de apuração”, que visa tanto verificar eventuais irregularidades quanto resguardar a atuação dos médicos e a regularidade institucional.
Para contextualizar, o órgão informou que instaurou mais de 34 mil procedimentos entre 2020 e 2025 em todo o país, o que demonstraria uma rotina administrativa do sistema de fiscalização profissional.
Por fim, o conselho reiterou seu “compromisso com determinações do Judiciário”, dizendo que não há “justa causa” para que o presidente do órgão compareça à PF como foi determinado por Moraes.
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