Apesar da intenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de votar ainda neste ano a proposta de dosimetria para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, senadores do Centrão se opuseram, nesta terça-feira (9), a uma deliberação diretamente no plenário da Casa.

O principal ponto de divergência, para esses senadores, é a previsão de que o texto beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes do governo condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), quer que o texto passe antes pela análise do colegiado.

Se isso ocorrer, a votação do texto – aprovado na Câmara com concordância da direita e com aval do ex-presidente Jair Bolsonaro – poderia ficar para o ano que vem. Alencar e outros senadores do Centrão defenderam uma análise mais prolongada da proposta.

“Isso estava dormindo lá na Câmara dos Deputados há meses, sem deliberação. Há meses. De repente, a Câmara resolve votar. Aí chega aqui e vem para o Plenário e se vota no Plenário. Não é possível que nós não possamos discutir uma matéria como essa”, disse o senador. Ele acrescentou que, na semana que vem, as votações no Senado serão remotas, o que, para ele, inviabiliza a discussão do projeto no plenário.

Alcolumbre defendeu a votação na semana que vem, se a CCJ deliberar sobre a proposta nesta quarta (10). Ele também disse que seria possível que a direita na Casa consiga pautar o tema diretamente no plenário se houver adesão de 27 senadores.

Omar Aziz (PSD-AM) disse ser contrário a esse rito. “Eu fui procurado por alguns parlamentares para tratar desse assunto, mas nós não falamos em trazê-lo diretamente para o plenário. Porque abrir esse precedente… Nós não vamos abrir esse precedente.”

Dirigindo-se a Alcolumbre, Renan Calheiros (MDB-AL) disse considerar a proposta inconstitucional e defendeu uma rediscussão, no Senado, da proposta de Paulinho. O senador discorda da possibilidade de reduzir as penas de Bolsonaro e outros ex-integrantes do governo anterior condenados como mandantes de uma tentativa de golpe.

“Eu entendo até que vossa excelência queira votar, mas não é possível votar uma matéria dessa importância, que faz uma anistia ou dosimetria, e em que a redução da pena do ex-presidente da República está no próprio texto do relator […] O Senado não pode aceitar passivamente que isso tramite aqui, na Casa, no mesmo dia”, afirmou.

A proposta de Paulinho reduz a pena de Bolsonaro de 27 anos e 3 meses de prisão para 2 anos e 4 meses.

Líder do PT, o senador Jaques Wagner (BA) disse ser favorável a discutir as penas, mas apenas para os manifestantes do 8/1. “Na minha concepção, essa nova dosimetria não caberia àqueles que pensaram, executaram e financiaram”, disse.

Direita na Câmara aceitou dosimetria com promessa aprovação no Senado

Na Câmara, deputados do PL aprovaram o texto da dosimetria confiando na palavra de Paulinho de que já haveria acordo no Senado para aprovar o texto sem alterações. Isso permitiria levar o projeto, em caso de aprovação, direto para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ainda não há certeza sobre quando Lula decidiria – ele tem prazo 15 dias úteis; se não se manifestar dentro desse período, a sanção é tácita, e o projeto é considerado sancionado. Em caso de veto, também não há previsão de quando o Congresso poderia deliberar sobre eventual derrubada e restabelecimento do texto que vier a ser aprovado.

Nesta terça (9), Paulinho disse que tem acordo não apenas do Senado, mas também do Supremo Tribunal Federal (STF) para não derrubar o texto. Segundo o deputado, se houvesse resistência dentro da Corte, ele já teria sido alertado.

“Tenho uma relação lá e imagino que, se tivesse alguma reação, teriam me chamado. Então estou tranquilo porque não me chamaram. Se eles (STF) não reclamaram, é porque concordaram”, disse o relator.

A Gazeta do Povo apurou que a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de pautar a votação nesta terça (9) contrariou parte do Centrão, pego de surpresa.

A bancada do União Brasil se dividiu, principalmente porque temem o desgaste de votar contra. Por outro lado, deputados que votarem a favor temem que o Senado derrube o texto, como ocorreu no caso da “PEC da Blindagem”, em setembro.

A proposta, aprovada pelos deputados, mas rejeitada pelos senadores, condicionava a abertura de processos criminais contra parlamentares a prévia autorização do Legislativo. Caciques do Centrão na Câmara se queixaram, na época, de se “queimarem” sozinhos e agora temem que o mesmo aconteça com a dosimetria.

Senadores da direita pedem soltura de manifestantes do 8/1 antes do Natal

Durante a discussão sobre o tema, no plenário do Senado, diversos senadores de direita e aliados de Bolsonaro defenderam uma solução para votar o texto ainda neste ano, principalmente para soltar os presos antes do Natal e do ano novo.

“Nós temos pessoas que estão presas, e esse projeto poderá proporcionar a soltura de pessoas. Então, é uma situação, eu diria, um pouco atípica em relação a projetos tradicionais”, disse o líder do PL, Rogério Marinho (RN).

Sergio Moro (União-PR) defendeu que, mesmo com divergências em relação ao alcance da proposta para Bolsonaro, seria importante votar a dosimetria neste ano para soltar os manifestantes – uma promessa de Paulinho, relator do texto na Câmara.

“Eu, particularmente, até defendo a anistia também, mas vamos votar, pelo menos para tirar essas pessoas da cadeia antes do final do ano, antes do Natal. Acho que este Congresso deve, de certa maneira, isso, pelo tratamento muito rigoroso que foi criado”, disse Moro.

Eduardo Girão (Novo-CE) pediu compaixão dos senadores. “Nós estamos chegando agora num momento de confraternização natalina, de entendimento, de busca da paz […] Nós estamos tratando aqui não é, eventualmente, de ex-presidente, de ministro. Trata-se aqui de pessoas – e depois as câmeras até mostraram –, que chegaram aqui e, muitas vezes, não quebraram nada, ficaram orando aqui dentro. Então, não é uma, nem duas, nem três pessoas, não. São milhares de pessoas, milhares de pessoas que nunca tiveram passagem pela Justiça, pela polícia, e que não tiveram a ampla defesa e o contraditório. Então, é hora, é hora, neste momento, de compaixão”, afirmou.

Damares Alves (PL-DF) argumentou que violações a direitos humanos deveriam ter prioridade de votação. “Nós teremos, nos próximos dias, estupradores, assassinos que vão ter direito à saidinha de Natal e ano novo. E nós temos idosos e mães de família que vão ficar presos porque houve uma dose muito maior na aplicação da pena. É uma questão de direitos humanos”, disse a senadora.

Durante a sessão, no entanto, diversos senadores pediram votação prioritária de outras propostas no plenário nesta semana. Teresa Leitão (PT-PE) pediu a votação de projeto que garante pagamento do piso salarial nacional para professores da educação infantil. Já Zequinha Marinho (Podemos-PA) pediu a votação de proposta que permite a professores da rede pública terem outro trabalho para complementar renda.