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Caso Master: O que se sabe e o que ainda falta esclarecer sobre o processo no STF | Finanças

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O Caso Master tramitava até o fim do ano passado na Justiça Federal de Brasília, que analisava irregularidades na venda de carteiras de crédito para o Banco de Brasília (BRB). Mas foi enviado no início de dezembro ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois que as investigações identificaram um documento que citava o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), que não é formalmente investigado.

Como o deputado tem foro privilegiado, a defesa do dono do Master, Daniel Vorcaro, entrou na ocasião com recurso pedindo a transferência do processo para o STF. A solicitação foi acatada pelo ministro Dias Toffoli, que depois se tornou relator do processo na Corte.

Como relator do processo no STF, Toffoli foi alvo de sucessivas críticas por, inicialmente, dificultar o acesso ao material apreendido por peritos da Polícia Federal, além de colocar em risco a extração de evidências dos ilícitos. Toffoli acabou permitindo o acesso, mas apenas para peritos indicados por ele.

Na segunda-feira (9), um relatório de 200 páginas da Polícia Federal (PF) encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, apontava que foram encontradas, no celular de Vorcaro, menções diretas ao ministro Dias Toffoli. As menções incluíam ligações telefônicas entre os dois, o convite para uma festa de aniversário de Toffoli e conversas com outras pessoas sobre pagamentos relacionados ao resort Tayayá.

Na última quarta (11), após a existência do relatório ser noticiada, Toffoli admitiu ser dono de uma empresa que vendeu parte de sua participação no resort no Paraná a um fundo ligado a familiares de Vorcaro. O ministro, no entanto, negou ser amigo de Vorcaro.

No mesmo dia , Fachin chamou uma reunião com todos os ministros do STF para discutir o caso, e ficou decidido que Toffoli deixaria a relatoria do processo na casa. Por sorteio, foi apontando o ministro André Mendonça como novo relator do processo.

O relatório da PF foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República, que tem a prerrogativa de pedir a abertura de inquérito contra o ministro do STF.

O que ainda falta esclarecer:

O relatório da Polícia Federal entregue ao STF aponta indícios de crimes que podem ter sido cometidos pelo ministro, mas ainda não é conhecido:

1) Quais seriam esses crimes?

2) Se foram identificados pagamentos ao ministro no âmbito das investigações, incluindo transferências de valores ligados ao resort Tayayá?

3) Qual a natureza e extensão do relacionamento entre Toffoli e Vorcaro? O material da PF contém registros de contatos diretos entre Toffoli e Vorcaro, incluindo telefonemas e até convite para festa de aniversário, mas a frequência desses contatos precisa ser esclarecida;

Haverá uma investigação criminal contra Toffoli? O presidente do STF enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República, que tem a prerrogativa de pedir a abertura de um inquérito sobre ele. A investigação, no entanto, teria de ser autorizada pelo próprio STF, uma situação inédita na corte.

Também há uma discussão sobre a legitimidade da investigação da PF em relação a Toffoli. Alguns ministros criticaram a atuação da Polícia Federal, sob o argumento de que não poderia haver investigação envolvendo um magistrado do Supremo sem autorização prévia da própria Corte.

Há dúvidas sobre a continuidade da própria investigação pela Polícia Federal, que não pode prosseguir com uma apuração envolvendo um integrante da corte sem autorização do STF.

Finalmente, existem argumentos relevantes contrários à manutenção do sigilo, uma vez que partes (ou a totalidade) teriam sidos vazados, eventualmente com intenção de afetar a percepção da opinião pública sobre o caso. Trata-se de um processo de grande repercussão, com conteúdos de grande repercussão ainda a serem revelados.

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