O governo aprovou nesta quinta-feira (12) uma série de pleitos do setor produtivo para redução do imposto de importação. Também foram aprovadas medidas de defesa comercial. As decisões aconteceram em reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Foi aprovada a redução a zero do Imposto de Importação (II) para 421 bens de capital e informática, com vigência de até 2 anos. Também foi zerado o Imposto de Importação (II) para 638 autopeças, em prazo não informado, totalizando 1.059 produtos que poderão ser importados a tarifa zero, por inexistência de produção nacional similar. O pedido atende a um pleito feito pelo setor produtivo nacional.
A isenção de Imposto de Importação alcançou, ainda, 20 insumos que são utilizados pelos setores industrial e agropecuário. O detalhamento completo dos itens beneficiados será incluído em anexos de resoluções do Gecex.
O comitê aprovou, também, três novas aplicações de medidas antidumping de produtos oriundos da China, “com o objetivo de neutralizar danos causados à indústria nacional por importações a preços desleais”, segundo o governo.
O colegiado aplicou direitos antidumping sobre agulhas hipodérmicas, laminados planos a frio e laminados planos revestidos que venham da China. A medida valerá por até cinco anos.
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