A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para oito propostas sobre segurança pública. A votação foi simbólica após um acordo fechado na reunião de líderes. Os projetos com urgência aprovada não passam pela tramitação normal nas comissões da Casa e podem ser votados diretamente no plenário.

O pacote de segurança é uma das prioridades da Câmara após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que era preciso se livrar de “pautas tóxicas”. A declaração ocorreu na semana passada em meio à repercussão negativa da aprovação da PEC da Imunidade.

Nesta tarde, Motta afirmou que as propostas foram escolhidas por sugestão do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consep), o que representa “um consenso” entre todos os estados, informou a Agência Câmara.

“A segurança pública é uma pauta urgente, que temos de levar em consideração e trabalhar para que a sociedade possa se sentir mais segura”, disse o presidente da Câmara.

Projetos do pacote de segurança com urgência aprovada:

• PL 4176/25, do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que aumenta as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado;
• PL 4331/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública;
• PL 4503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal;
• PL 4332/25, do deputado Yury do Paredão, que repassa aos estados os bens e recursos confiscados do tráfico de drogas a partir de atuação de seus órgãos policiais;
• PL 4500/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que aumenta a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas;
• PL 4333/25, do deputado Yury do Paredão, que estende a até 60 dias a prisão cautelar de flagrante em crimes com pena superior a 4 anos;
• PL 4498/25, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), que estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal;
• PL 4499/25, do deputado Coronel Assis (União-MT), que tipifica o crime de domínio de cidades, quando há ordem de bloqueio de ruas ou prédios de segurança pública com uso de armas.