A defesa do coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusado de participar de um grupo que teria supostamente arquitetado um golpe de Estado em 2022, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição do réu. Nas alegações finais, protocoladas neste sábado (11) os advogados afirmam que o processo é nulo, que as provas são frágeis e que a acusação se apoia em uma delação obtida sob pressão.

A Procuradoria-Geral da República acusa Marcelo Câmara de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A Procuradoria pede a condenação do coronel e a fixação de multa.

Os advogados de defesa afirmam, no entanto, que houve violação ao direito de defesa, pois nem todos os arquivos e mídias apreendidos na investigação foram entregues, o que teria impedido uma análise técnica completa. Segundo eles, a negativa de acesso aos dados e à perícia solicitada compromete a cadeia de custódia das provas, tornando o processo inválido desde o início.

A defesa também questiona a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O argumento é que o próprio ministro aparece em parte da narrativa da denúncia e, por isso, não poderia julgar o processo. Os advogados de Marcelo Câmara apontam ainda irregularidades na distribuição do caso, que, segundo eles, deveria ter sido sorteado e não encaminhado diretamente ao relator.

Um dos principais pontos das alegações é o ataque ao acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator na ação penal. A defesa sustenta que a delação foi feita sob coação, sem seguir o procedimento legal, e que o colaborador teria sido pressionado enquanto estava preso. Por isso, pedem que todas as provas baseadas nesse acordo sejam anuladas.

No mérito, Câmara negou qualquer envolvimento em planos de golpe ou ações clandestinas. Ele afirma que suas funções se limitavam ao assessoramento e à organização de compromissos do presidente, como rotas e eventos oficiais, sem qualquer conotação ilegal. Para a defesa, as provas e os depoimentos colhidos não comprovam nenhuma participação dele nos crimes apontados.

O documento também menciona uma disputa processual sobre o convite para a cerimônia de diplomação do então eleito Luiz Inácio Lula da Silva, solicitado pela defesa como prova. O material foi anexado aos autos apenas depois do prazo final das alegações finais e a defesa afirma que o documento está incompleto, pedindo a complementação. Durante o processo, foram ouvidas 57 testemunhas, sendo duas de acusação e 55 de defesa. Ao fim, os advogados pedem:

• Que o processo seja anulado desde o início;
• Que o relator seja declarado impedido;
• Que o acordo de colaboração de Mauro Cid seja anulado;
• E, caso nada disso seja aceito, que Marcelo Câmara seja absolvido por falta de provas.

Com o protocolo das alegações finais, o caso agora segue para análise do ministro Alexandre de Moraes e posterior julgamento à Primeira Turma do STF.

A decisão deverá avaliar primeiro os pedidos de nulidade e impedimento, antes de chegar ao mérito das acusações. Câmara está incluído ao Núcleo 2 da suposta tentativa de golpe. Ainda não há data para o julgamento do grupo, mas os próprios ministros afirmam que a ação penal será conclusa ainda em 2025.

Impasses e destituição de advogados de Câmara

Nesta semana Alexandre de Moraes destituiu os advogados de Marcelo Câmara em decisão tomada de forma unilateral. Os defensores — Eduardo Kuntz, Christiano Kuntz, Diego Gomes e Jorge da Silva — contestaram a medida, afirmando que a decisão é contraditória com a sequência dos atos processuais. Segundo eles, a defesa havia solicitado que o TSE enviasse aos autos o convite oficial da diplomação do ministro Moraes como presidente da Corte, encaminhado a Lula e a Geraldo Alckmin, mas o documento só foi juntado um dia antes do fim do prazo para as alegações finais.

Mesmo assim, Moraes entendeu que houve atraso proposital na entrega das alegações finais e retirou os advogados do caso. A defesa de Câmara sustenta que a juntada do convite tinha como objetivo dar transparência ao processo e reforçar a tese de suspeição do ministro, por suposto alinhamento com o governo federal. Além do Núcleo 2, há o “Núcleo 1” do suposto golpe, que inclui Bolsonaro, já condenado a 27 anos de prisão. Esse foi o único grupo julgado até o momento. O Núcleo 4 começa a ser julgado na próxima semana, enquanto o Núcleo 3, a exemplo do 2, ainda não tem data para o julgamento.